PDL 137/2019 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Célio Studart - PV/CE | 16/04/2019 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2019, do Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
25/04/2019 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
21/12/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS) |
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31/01/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 05/12/2022 - Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela rejeição. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
16/04/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 137/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2019, do Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis". | |||||||||||||||||||||||
25/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
26/04/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/19 PÁG 160. | |||||||||||||||||||||||
26/04/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS. | |||||||||||||||||||||||
28/05/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG) | |||||||||||||||||||||||
25/05/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
30/06/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Fred Costa, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
30/11/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO) | |||||||||||||||||||||||
05/12/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
07/12/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Célio Studart, em razão de ausência do autor. | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Nilto Tatto. | |||||||||||||||||||||||
12/12/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
21/12/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS) | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||