PLN 49/2018 CN

Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13782/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

13/12/2018

Ementa

Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13782/2018. DOU 27/12/18 PÁG 16 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2018

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 49/2018, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018".

13/12/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto de 13/12/2018 a 17/12/2018 às 18h.

•

CRONOGRAMA

17/12/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/12/2018

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

À SLCN, a pedido.

26/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 13782/2018. DOU 27/12/18 PÁG 16 COL 01.