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PL 1693/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 18/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 21/03/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Indexação
Alteração, lei federal, Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), barragem de rejeito, barragem, água, resíduo industrial, Disposição final ambientalmente adequada, princípios, Plano de Segurança de Barragem, inspeção, órgão fiscalizador, competência, Plano de Ação de Emergência (PAE), Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), infração administrativa, penalidade administrativa, empreendedor, descumprimento, obrigações.
_Proibição, Método de alteamento para montante, instalação, barragem de rejeito, cumulação, Disposição final ambientalmente adequada, rejeito de mineração, Disposição final ambientalmente adequada, prazo determinado, descomissionamento, desativação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2019 Apense-se à(ao) PL-18/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1693/2019, pela Deputadoa Nilto Tatto PT, que:"Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens".
25/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-18/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/19 PÁG 46.
29/04/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
10/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-18/2019
10/06/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-18/2019
10/06/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-18/2019
25/06/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.791/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 109/2019 – PL 18/2019, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2019 - 19h56 - 167ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1693/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2019 Apense-se à(ao) PL-18/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)