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PL 769/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Bornier - PSD/RJ 17/03/2015
Ementa
Altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo" para dispor sobre a jornada semanal de trabalho do psicólogo.
Indexação
Alteração, lei federal, definição, jornada de trabalho, psicólogo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2015 Deferido o Requerimento n. 1.633/2015, conforme o seguinte teor de despacho:  Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.633/2015. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.015/2015 do Projeto de Lei n. 769/2015. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 1.015/2015: À CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 769/2015: À CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 769/2015, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo" para dispor sobre a jornada semana de trabalho do psicólogo".
24/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
25/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
25/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2015 PÁG 359 COL 01.
14/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1015/2015.
30/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1633/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Requer a desapensação do PL nº 1.015, de 2015, que tramita apensado ao PL nº 769, de 2015".
11/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.633/2015, conforme o seguinte teor de despacho:  Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.633/2015. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.015/2015 do Projeto de Lei n. 769/2015. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 1.015/2015: À CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 769/2015: À CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
13/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSSF o Memorando nº 73/15 - COPER informando sobre a desapensação do PL 1.015/15 e encaminhando etiqueta com novo despacho.
19/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ)
20/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016)
08/11/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/03/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação.
05/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
12/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
09/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.
16/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento dos deputados Dr. Sinval Malheiros e Diego Garcia.
14/08/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro
• Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Flavinho e Mandetta.
15/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/08/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
15/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado em avulso e no DCD de 16/08/18 PÁG 38 COL 01., Letra A.
14/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
16/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2018)
04/12/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/03/2020 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, devido ao arquivamento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 769/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/03/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
24/03/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
11/05/2015 Deferido o Requerimento n. 1.633/2015, conforme o seguinte teor de despacho:  Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.633/2015. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.015/2015 do Projeto de Lei n. 769/2015. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 1.015/2015: À CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 769/2015: À CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
PL 769/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 769/2015 Parecer do Relator 24/03/2017 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 769/2015 Parecer de Comissão 14/08/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Flavinho e Mandetta..
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação.
PL 769/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1633/2015 => PL 769/2015 Requerimento de Desapensação 30/04/2015 Dr. Jorge Silva Requer a desapensação do PL nº 1.015, de 2015, que tramita apensado ao PL nº 769, de 2015