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MSC 247/2017
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 845/2017
Origem: AV 294/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/07/2017
Ementa
Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2017 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Viação e Transportes; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/07/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 247/2017, pelo Poder Executivo, que: "Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985".
03/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Viação e Transportes; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/17 PÁG 91 COL 01.
07/08/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
25/10/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
07/11/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Dep. Celso Russomanno
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo anexo.
07/11/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 247/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/08/2017 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Viação e Transportes; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
MSC 247/2017    Pareceres apresentados
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 247/2017 Parecer do Relator 07/11/2017 Celso Russomanno Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo anexo.
PAR 1 MERCOSUL => MSC 247/2017 Parecer de Comissão 07/11/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo anexo.