Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD de 02/03/10 PAG 5286 COL 01.
| PL 5587/2009 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 204/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP | 08/07/2009 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Acrescenta as alíneas "a" e "b" no inciso XXV do art. 6º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e estabelece diretrizes sobre o "biodiesel convencional" e o "biodiesel metropolitano" na matriz energética brasileira, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Fixa a classificação do biodiesel em biodiesel convencional, que será comercializado em todo território nacional, exceto nas regiões metropolitanas e o biodiesel metropolitano a ser comercializado exclusivamente nas regiões metropolitanas. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 12/08/2009 | Apense-se à(ao) PL-204/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||||
| 12/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-204/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 14/08/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/08/09 PÁG 41123 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 16/09/2009 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | ||||||||||||||||||||||
| 10/02/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 6214/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que "requer a desapensação do PL 5.587/2009, apensado ao PL 204/2007". | ||||||||||||||||||||||
| 01/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Req. 6214/10 conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 6.214/10, porquanto a distribuição por dependência obedeceu ao disposto no inciso I do art. 139 do RICD, patente a correlação entre as matérias. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se." DCD de 02/03/10 PAG 5286 COL 01. |
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| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
| 15/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-93/2011. | ||||||||||||||||||||||
| 30/11/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD do dia 01 12 11 PÁG 64468 COL 02. | ||||||||||||||||||||||