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PL 4022/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7018/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
CPI - NARCOTRÁFICO 31/01/2001
Ementa
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, dispondo sobre prevenção da lavagem de dinheiro.
Explicação da Ementa
Estabelece que o poder público manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntista e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores; autoriza o conselho de controle de atividades financeiras - COAF requerer ao Judiciário a quebra de sigilo bancário e fiscal das pessoas envolvidas em atividades suspeitas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2002 Apense-se ao PL-7018/2002.
(Novo Despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2003 Plenário (PLEN)
Prejudicado pela aprovação do PL 7018/2002.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/01/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo  CPI
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CFT  e  CCJR - Artigo 24, II.
09/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial DCD 10/03/01 PÁG 1222 COL 01.
03/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela COFIT
23/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Mussa Demes
25/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-7018/2002.
(Novo Despacho).
25/06/2003 Plenário (PLEN)
Prejudicado pela aprovação do PL 7018/2002.