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SBT 1 CDEICS => PL 701/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 701/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Dimas - PSDB/TO 30/07/2003
Ementa
Dispõe sobre procediemtnos legais para cancelamento de registro de micro e pequenas empresas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
30/07/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Ronaldo Dimas