Imprimir

SBT 4 CDC => PL 2741/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 2741/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Pereira - PSC/RJ 18/11/2009
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 4 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira
Tramitação
Data Andamento
18/11/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 4 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira