PLP 160/2019 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Paulo Bengtson - PTB/PA | 17/06/2019 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações decorrentes do exercício da competência comum prevista no art. 23, incisos VI e IX e parágrafo único da Constituição Federal, para autorizar a União, os Estados e o Distrito Federal a apoiarem as iniciativas municipais que visem à implantação de telhados verdes. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
24/06/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
24/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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16/10/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Aprovado o Parecer. |
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09/12/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Aprovado o Parecer. |
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09/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | 10/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), pela aprovação, com emenda. 16/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 08/12/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), pela aprovação deste. 09/12/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
17/06/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 160/2019, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que: "Estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações decorrentes do exercício da competência comum prevista no art. 23, incisos VI e IX e parágrafo único da Constituição Federal, para autorizar a União, os Estados e o Distrito Federal a apoiarem as iniciativas municipais que visem à implantação de telhados verdes". | |||||||||||||||||||||||
24/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
25/06/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDU. | |||||||||||||||||||||||
25/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019. | |||||||||||||||||||||||
20/08/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA) | |||||||||||||||||||||||
10/10/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Eduardo Braide (PMN-MA). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
16/10/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
17/10/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS. | |||||||||||||||||||||||
17/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 18/10/2019, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
05/11/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC) | |||||||||||||||||||||||
02/12/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), pela rejeição deste. | |||||||||||||||||||||||
04/12/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a pedido do Relator. | |||||||||||||||||||||||
12/03/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
13/04/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP) | |||||||||||||||||||||||
02/08/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
14/09/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP) | |||||||||||||||||||||||
08/12/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), pela aprovação deste. | |||||||||||||||||||||||
09/12/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Carla Zambelli. | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrada Discussão. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
09/12/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | |||||||||||||||||||||||
09/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
09/12/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 10/12/2021, Letra B. | |||||||||||||||||||||||