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PL 4523/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Nascimento - PR/AM 24/02/2016
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família
Indexação
Obrigatoriedade, inserção, fisioterapeuta, equipe médica, Estratégia Saúde da Família(ESF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/03/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4523/2016, pelo Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que: "
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família
".
03/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
04/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/16 PÁG 53 COL 01.
04/03/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
16/12/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)
19/12/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2016)
04/04/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 566/2017, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4523, de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família".
04/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento n. 566/2017 da Sra. Conceição Sampaio que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4523, de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família.
17/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM).
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação.
01/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF cópia do Expediente do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva.
23/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de ofício, a pedido da relatora
13/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Proferido o parecer
Discutiram a Matéria: Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
19/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 817 COL 01, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4523/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/03/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4523/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4523/2016 Parecer do Relator 17/08/2017 Conceição Sampaio Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 4523/2016 Parecer de Comissão 13/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação.
PL 4523/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 566/2017 CSSF => PL 4523/2016 Requerimento 26/06/2017 Conceição Sampaio Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4523, de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família.