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PL 2853/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2168/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caroline de Toni - PSL/SC 17/08/2021
Ementa
Inclui o parágrafo segundo no artigo 3º da
LEI 12.651/2012 que dispõe sobre a proteção da
vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de
agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e
11.428, de22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs
4.771, de 15 de setembro de1965, e 7.754, de 14 de abril
de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de24 de
agosto de 2001; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/09/2021 Apense-se à(ao) PL-2168/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2853/2021, pela Deputada Caroline de Toni  (PSL/SC), que "Inclui o parágrafo segundo no artigo 3º da
LEI 12.651/2012 que dispõe sobre a proteção da
vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de
agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e
11.428, de22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs
4.771, de 15 de setembro de1965, e 7.754, de 14 de abril
de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de24 de
agosto de 2001; e dá outras providências
".
17/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2168/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/09/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
20/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2021.
17/05/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2168/2021
02/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2168/2021
14/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)., para o PL 2168/2021, ao qual esta proposição está apensada.