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PL 2853/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2168/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Caroline de Toni - PSL/SC |
17/08/2021 |
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Ementa |
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Inclui o parágrafo segundo no artigo 3º da
LEI 12.651/2012 que dispõe sobre a proteção da
vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de
agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e
11.428, de22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs
4.771, de 15 de setembro de1965, e 7.754, de 14 de abril
de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de24 de
agosto de 2001; e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Código Florestal (2012), inaplicação, definição, Uso alternativo do solo, implantação, ampliação, reforma, barragem, Reservatório d'água, finalidade, irrigação, área agrícola. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/09/2021 |
Apense-se à(ao) PL-2168/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2853/2021, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC), que "Inclui o parágrafo segundo no artigo 3º da
LEI 12.651/2012 que dispõe sobre a proteção da
vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de
agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e
11.428, de22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs
4.771, de 15 de setembro de1965, e 7.754, de 14 de abril
de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de24 de
agosto de 2001; e dá outras providências
". |
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17/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2168/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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20/09/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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20/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2021. |
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17/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2168/2021 |
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02/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2168/2021 |
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14/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)., para o PL 2168/2021, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2853/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/09/2021 |
Apense-se à(ao) PL-2168/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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