PRL 1 CCJC => PL 25/1999 | |||||||||||
Parecer do Relator | |||||||||||
Acessória de: | |||||||||||
PL 25/1999 | |||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||
Ney Lopes - PFL/RN | 09/10/2001 | ||||||||||
Ementa | |||||||||||
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, do PL-2380/2000, e do PL-4182/2001, apensados, com substitutivo. | |||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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