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PL 1445/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2498/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Jorge Silva - PROS/ES 07/05/2015
Ementa
Altera o art. 1.º da Lei n.º 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que "define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis".
Explicação da Ementa
Torna mais severa a  punição para o crime de adulteração de combustível.
Indexação
Alteração, lei federal, crime contra a ordem econômica, reclusão, adulteração, combustível, aumento, pena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2015 Apense-se à(ao) PL-2498/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1445/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Altera o art. 1.º da Lei n.º 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que "define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis"".
18/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2498/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
19/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/15 PÁG 480 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1445/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2015 Apense-se à(ao) PL-2498/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária