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PL 3899/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maninha - PT/DF 06/07/2004
Ementa
Altera disposições sobre a profissão de Jornalista.
Explicação da Ementa
Alterando o Decreto-Lei nº 972, de 1969, e a Lei nº 9.610, de 1998, no que diz respeito ao direito autoral sobre obra jornalística.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/02/2006 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Maninha (PT-DF).
09/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
09/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 07 04 PAG 31612 COL 02.
14/07/2004 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Recebimento pela CTASP.
15/09/2004 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designada Relatora, Dep. Lúcia Braga (PT-PB)
17/09/2004 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004
24/09/2004 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/02/2005 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga (S.PART.-PB), pela aprovação.
27/09/2005 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Medeiros.
30/09/2005 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Prazo de Vista Encerrado
08/11/2005 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Devolvida à Relatora, Dep. Lúcia Braga (PMDB-PB)
23/11/2005 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Braga (PMDB-PB), pela aprovação, com emenda.
29/11/2005 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Adiada a discussão por 5 sessões a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá, contra os votos dos Deputados Tarcízio Zimmerman, Lúcia Braga e Dra. Clair.
13/12/2005 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/12/2005 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 307/2005-CTASP.
27/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
27/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
16/01/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/01/06 PÁG 870 COL 02, Letra A.
18/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
16/02/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006)
20/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento nº 3638/06 do Dep Nelson Proença, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CCTCI, que deverá manifestar-se antes da CCJC.
DCD 21 02 06 PÁG 8788 COL 01.
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
15/03/2006 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
• Recebimento pela CCTCI.
05/04/2006 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
• Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
06/04/2006 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006)
20/04/2006 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2006 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
• Devolvida sem Manifestação.
21/06/2006 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
• Designado Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS)
15/12/2006 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 239 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER