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PL 92/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elias Vaz - PSB/GO 04/02/2020
Ementa
Altera os artigos 4° e 5°, da Medida Provisória n° 2.220, de 4 de setembro de 2001, que "dispõe sobre a concessão de uso especial", para garantir que a realocação de pessoas removidas de áreas de risco ou por motivo de interesse público obedeça a limites de distância.
Indexação
Alteração, Medida Provisória, garantia, realocação, pessoa, área de risco, interesse público, cumprimento, limite, distância.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2020 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA)
31/01/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Nilo, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 92/2020, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Altera os artigos 4° e 5°, da Medida Provisória n° 2.220, de 4 de setembro de 2001, que 'dispõe sobre a concessão de uso especial', para garantir que a realocação de pessoas removidas de áreas de risco ou por motivo de interesse público obedeça a limites de distância".
11/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/20 PÁG 462.
12/02/2020 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU.
26/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA)
27/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)
15/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Nilo, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 92/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2020 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)