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PL 2553/1976
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6389/1976
Origem: MSC 189/1976
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/08/1976
Ementa
FIXA AS REFERENCIAS DE SALARIO DOS EMPREGOS DO GRUPO-PROCESSAMENTO DE DADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6389, DE 09 12 76. DOFC 10 12 76 PAG 16102 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/1976 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 08 76 PAG 6534 COL 01.
03/08/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
04/08/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 07 08 76 PAG 6914 COL 01.
05/08/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 08 76 PAG 7871 COL 02.
01/09/1976 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP RAUL BERNARDO. DCN1 10 09 76 PAG 8814 COL 01.
15/09/1976 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 18 09 76 PAG 9259 COL 02.
16/09/1976 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP FLORIM COUTINHO. DCN1 18 09 76 PAG 9258 COL 02.
24/11/1976 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 04 12 76 PAG 12345 COL 02.
24/11/1976 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2553-A/76. DCN1 25 11 76 PAG 11511 COL 01.
25/11/1976 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO PELO DEP FLORIM COUTINHO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/11/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 11 76 PAG 11635 COL 02.
26/11/1976 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PRISCO VIANA. DCN1 21 05 77 PAG 3726 COL 01.
26/11/1976 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/11/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2553-B/76. DCN1 27 11 76 PAG 11737 COL 02.
29/11/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 464, DE 29 11 76. DCN1 04 12 76 PAG 12335 COL 01.
07/12/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECEBIDO OF. SM-768, DE 06 12 76, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 23 04 77 PAG 2081 COL 02.
09/12/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6389, DE 09 12 76. DOFC 10 12 76 PAG 16102 COL 02.
08/03/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECEBIDO OF. SM/21, DE 04 03 77, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.