MSC 711/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Transformada no PDL 934/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | OF 738/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 04/12/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o texto retificado do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||
22/12/2020 | Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
22/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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20/10/2021 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
04/12/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 711/2020, pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o texto retificado do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006". | |||||||||||||||||||||||||||||||||
22/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
02/02/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/21 PÅG 146. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
29/04/2021 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela MERCOSUL. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
20/09/2021 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
29/09/2021 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS). | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
20/10/2021 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
10/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
MSC 711/2020 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||
22/12/2020 | Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
MSC 711/2020 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 MERCOSUL => MSC 711/2020 | Parecer do Relator | 29/09/2021 | Heitor Schuch | Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta. | ||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 MERCOSUL => MSC 711/2020 | Parecer de Comissão | 09/11/2021 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. | |||||||||||||||||||||||||||||||