MSC 785/1998

Mensagem

Situação:

Transformada no PL 4653/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

29/06/1998

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Regulamenta o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 785/1998 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 CCJC => MSC 785/1998

Voto em Separado

17/11/1999

Fernando Coruja

VTS 2 CCJC => MSC 785/1998

Voto em Separado

16/12/1999

Fernando Coruja