REQ 113/2001 CPIOBRAS

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Norberto Teixeira - PMDB/GO e outros

14/08/2001

Ementa

Solicita seja convocado o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, a fim de prestar esclarecimento sobre a obra de Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2001

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as possíveis irregularidades atentatórias aos Princípios Constitucionais da legalidade, da moralidade administrativa e da economicidade, nas obras iniciadas e não concluídas e nos bens imóveis que não estão sendo utilizados, ou utilizados inadequadamente, pela Administração Federal". (CPIOBRAS)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2001

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as possíveis

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Norberto Teixeira (PMDB-GO) e outros

15/08/2001

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as possíveis

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Aprovado