PL 2328/1970

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 6001/1973

Origem:

MSC 351/1970

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/10/1970

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/12/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6001 73. DOFC 21 12 73 PAG 12177 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/10/1970

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 10 70 PAG 5195 COL 02.

26/10/1970

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ.

23/11/1970

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP EZEQUIAS COSTA. DCN1 25 11 70 PAG 5651 COL 02.

15/04/1971

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

REDISTRIBUIÇÃO AO DEP CELIO BORJA. DCN1 12 05 71 PAG 0939 COL 01.

15/06/1971

Plenário (PLEN)

•

DEFERIDO OF 56/71 DA CCJ SOLICITANDO SEJA OUVIDO O MINISTERIO DO INTERIOR. DCN1 16/06/71 PAG 1891 COL 03.

18/06/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 217/71 AO MINISTERIO DO INTERIOR. DCN1 30/11/71 PAG 7442 COL 01.

10/08/1972

Plenário (PLEN)

•

DISCURSO DO DEP MOACYR CHIESSE. DCN1 11/08/72 PAG 2575 COL 02.

29/11/1972

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR, DEP CELIO BORJA PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO. DC1S 05/12/72 PAG 08, COL 02.

04/12/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES DO DEP JERONIMO SANTANA AO MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE MATERIA RELATIVA AO PROJETO. DCN1 05 12 72 PAG 5824 COL 03.

27/03/1973

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2328-A/70. DCN1 28/03/73 PAG 410 COL 01.

05/04/1973

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS ANTONIO BRESOLIN E CELIO BORJA.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP NINA RIBEIRO

•

APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.

•

PREJUDICADO O PROJETO.

05/04/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CR. DCN1 06 04 73 PAG 690 COL 03.

09/04/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP HENRIQUE DE LA ROCQUE. PL 2328-B/70. DC1S/B 06 04 73 PAG 690 COL 03.

09/04/1973

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

09/04/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA A PUBLICAÇÃO.

•

DESPACHO AO SF. DCN1 10 04 73 PAG 763 COL 01.

12/04/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF PELO OF 37. DCN1 23 11 73 PAG 9293 COL 02.

26/11/1973

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. 2328-C/70. DCN1 27 11 73 PAG 9435 COL 02

26/11/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ AS EMENDAS DO SF.

26/11/1973

Plenário (PLEN)

•

DISCURSO DO DEP OCEANO CARLEIAL. DCN1 27 11 73 PAG 9468 COL 01.

28/11/1973

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI. DCN1 09 03 74 PAG 316 COL 01.

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 09 03 74 PAG 325 COL 01.

28/11/1973

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ.

30/11/1973

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP MARCOS FREIRE.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.

30/11/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 12 73 PAG 9929 COL 01.

03/12/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.

03/12/1973

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

03/12/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A SANÇÃO. PL 2328-E/70. DCN1 04 12 73 PAG 10017 COL 03.

•

A SANÇÃO COM A MENSAGEM 24/73. DCN1

•

OF. 369/73 COMUNICA AO SENADO REMESSA A SANÇÃO.

19/12/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

VETADO PARCIALMENTE O PROJETO. VETADO O ARTIGO SEGUNDO PARAGRAFO UNICO, O ARTIGO 64 E SEU PARAGRAFO E O ARTIGO 18 PARAGRAFO SEGUNDO. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DCN1 03 03 74 PAG 121 E DOFC 21 12 73 PAG 13 191 COL 01.

•

TRANSFORMADO NA LEI 6001 73. DOFC 21 12 73 PAG 12177 COL 01.

04/03/1974

Plenário (PLEN)

•

INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA SENDO ELEITO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE OS SRS SENADOR ACCIOLY FILHO E NELSON CARNEIRO: DESIGNADO RELATOR O DEP MAURICIO TOLEDO. DCN2 20 03 74 PAG 324. RELATORIO 05 CN 74 DA COMISSÃO MISTA. DCN1 21 03 74 PAG 347.

04/04/1974

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO DO VETO PELO DEP LAERTE VIEIRA, LYSANEAS MACIEL, PADRE NOBRE. ENCERRADA A DISCUSSÃO. FALAM ENCAMINHANDO A VOTAÇÃO OS DEP JOEL FERREIRA, WILMAR DALLANHOL, SIQUEIRA CAMPOS, ALDO FAGUNDES, JAIRO BRUM, SEN FRANCO MONTORO, DEP CELIO MARQUES FERNANDES, CELIO BORJA. SOBRE A MESA REQUERIMENTO, PARA VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DISPOSITIVOS VETADOS, DOS DEP WILMAR DALLANHOL E LAERTE VIEIRA. ACOLHIDO O REQUERIMENTO. VOTARAM SIM 73 DEPUTADOS. VOTARAM NÃO 184 DEPUTADOS. DEIXA DE SER SUBMETIDO AO SENADO. MANTIDO O VETO. DCN1 05 04 74 PAG 549 A 558, CONGRESSO NACIONAL.

16/04/1974

Plenário (PLEN)

•

DISCURSO DO DEP WILMAR DALLANHOL. DCN1 17 04 74 PAG 1706 COL 02. 00047925001 197400000149 APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PACHECO CHAVES. DCN1 00047925002 197400000139 DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.