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PL 3554/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 943/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PT/RJ 13/05/2004
Ementa
Dispõe sobre a concessão de preferência a produtos nacionais nas aquisições de bens e serviços pela administração pública federal.
Indexação
Concessão, preferência, produto nacional, licitação, Administração Pública Federal, aquisição, bens, serviço.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2004 Apense-se a(o) PL-943/2003. Deferido o Requerimento nº 2325/04 da CTASP, solicitando esta apensação.

DCD 15 12 04 PÁG 54698 COL 02.
Apensados
Apensados ao PL 3554/2004 (1)
PL 4077/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Chico Alencar (PT-RJ).
14/05/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Recebimento pela MESA.
21/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
27/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
Designado Relator, Dep. Ricardo Rique (PL-PB)
27/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 05 04 PÁG 24776 COL 02.
31/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2004
09/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela aprovação, com substitutivo.
04/08/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 05/08/2004
16/08/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4077/2004.
09/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Rique (PL-PB)
26/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
14/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-943/2003. Deferido o Requerimento nº 2325/04 da CTASP, solicitando esta apensação.

DCD 15 12 04 PÁG 54698 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 231 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 43, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria Helena, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 121, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria Helena, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 166, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 387, DE 2007, pelo Deputado(a) Deley, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-43/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9559 COL 01.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado o REQ 121/07, conforme despacho do seguinte teor: "Considero prejudicado, em face do REQ 43/07, acerca das mesmas proposições. Oficie-se e, após, publique-se."
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13205 COL 01.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14388 COL 01.
23/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-387/2007.
DCD 24 04 07 PAG 18494 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2011 => PL-334/1999.
01/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 580/2011, pelo Dep. Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição.
04/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-580/2011.
DCD de 05/03/11 PÁG 10807 COL 01.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 235/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3554/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


14/12/2004 Apense-se a(o) PL-943/2003. Deferido o Requerimento nº 2325/04 da CTASP, solicitando esta apensação.

DCD 15 12 04 PÁG 54698 COL 02.
PL 3554/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3554/2004 Parecer do Relator 09/07/2004 Ricardo Rique Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 3554/2004 Substitutivo 13/07/2004 Ricardo Rique
PL 3554/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2325/2004 => PL 943/2003 Requerimento de Apensação 26/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Solicita a apensação do PL 3.554/04 ao PL 943/03, ambos em tramitação na CTASP
REQ 580/2011 => PL 236/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 01/03/2011 Chico Alencar Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
REQ 235/2015 => PL 236/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Chico Alencar Requer desarquivamento de proposições.