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PL 5308/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4212/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila Lira - PSB/PI 28/05/2009
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que"estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre critérios de avaliação de instituições e cursos, quanto à titulação e ao regime de trabalho de docentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/06/2009 Apense-se à(ao) PL-4212/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 5308/2009 (6)
PL 7134/2010; PL 3430/2012; PL 3706/2012 (1), PL 6026/2023; PL 5072/2013; PL 1306/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).
17/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4212/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
19/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 06 09 PAG 31153 COL 01.
19/06/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de
Recebimento pela PL421204.
24/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5084/2009 pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI) que requer  a desapensação do projeto de lei nº 5.308, de 2009, que tramita em conjunto com o projeto de lei nº 4.212, de 2004.
06/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 5084/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 07/10/09 PÁG 55209 COL 01.
27/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7134/2010.
02/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3430/2012.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3430/2012.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3430/2012.
08/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3706/2012.
27/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5072/2013.
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1306/2023.