Imprimir

REQ 4355/2009 => PEC 185/2003
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 185/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSDB/PB 17/03/2009
Ementa
Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 185, de 2003, que "Dá nova redação ao inciso XIII do artigo 5º , XXIV do artigo 21, IX do artigo 103 e XII do artigo 109 da Constituição Federal e dá outras providências".
.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4355/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 185, de 2003, que "Dá nova redação ao inciso XIII do artigo 5º , XXIV do artigo 21, IX do artigo 103 e XII do artigo 109 da Constituição Federal e dá outras providências".
12/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.