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PL 4897/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3782/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Rollemberg - PSB/DF 24/03/2009
Ementa
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que " Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências."
Explicação da Ementa
Suprime a obrigatoriedade de inscrição no FGTS para que o empregado doméstico receba o seguro desemprego, e exige a comprovação de recolhimento ao INSS, em pelo menos quinze meses nos últimos vinte e quatro meses contados da dispensa sem justa causa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2009 Apense-se à(ao) PL-3782/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 4897/2009 (2)
PL 1539/2011; PL 1921/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
01/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3782/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/09 PÁG 17656 COL 01.
17/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1539/2011.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1921/2011.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1539/2011.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1921/2011.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1539/2011.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1921/2011.