| PL 9425/2017 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA | ||||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PLS 167/2017 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Wilder Moraes - PP/GO | 19/12/2017 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) por órgãos de segurança pública. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Disciplinamento, utilização, Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT), órgão de segurança pública. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/02/2018 | À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 16, de 2015, do Sr. Otavio Leite, que "estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providências. Apense-se a este a(o)PL-16/2015. Por oportuno, determino a retificação do Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 16/2015, para que ela seja constituída para apreciar o PL 9.425/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Apensados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 9425/2017 (15) | ||||||||||||||||||||||||||||
| PL 16/2015 (12), PL 1233/2015, PL 2200/2015, PL 2845/2015 (1), PL 2969/2015, PL 5166/2016, PL 7529/2017, PL 8318/2017, PL 8751/2017 (1), PL 8884/2017, PL 10253/2018, PL 10472/2018, PL 2871/2023; PL 806/2019; PL 5806/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9425, de 2017, do Senado Federal, que "disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) por órgãos de segurança pública", e apensados (PL942517) | - | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 19/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n° 1483/2017, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 167, de 2017, de autoria do Senador Wilder Morais, constante dos autógrafos em anexo, que "Disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) por órgãos de segurança pública". | |||||||||||||||||||||||||||
| 19/12/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 9425/2017, pelo Senado Federal, que: "Disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) por órgãos de segurança pública". | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/02/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 16, de 2015, do Sr. Otavio Leite, que "estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providências. Apense-se a este a(o)PL-16/2015. Por oportuno, determino a retificação do Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 16/2015, para que ela seja constituída para apreciar o PL 9.425/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-16/2015. | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/02/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 282 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||
| 21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-806/2019. | |||||||||||||||||||||||||||
| 26/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-5806/2019. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PL 9425/2017 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/02/2018 | À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 16, de 2015, do Sr. Otavio Leite, que "estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providências. Apense-se a este a(o)PL-16/2015. Por oportuno, determino a retificação do Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 16/2015, para que ela seja constituída para apreciar o PL 9.425/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||