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ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4291/1998
Emenda ao Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 4291/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezar Schirmer - PMDB/RS 30/05/2006
Ementa
Altera a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Projeto de Lei 4.291/1.998 ao art. 12-A da Lei 6.194/74:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
30/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da ESB 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer