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PL 7461/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7902/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - PSD/SP 24/04/2014
Ementa
Altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para vincular o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, ao sistema biométrico, previsto na Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 12.034, de 2009.
Indexação
Alteração, Lei de Número Único de Identidade, Minirreforma Eleitoral, vinculação, Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, Registro de Identidade Civil, identificação biométrica, eleitor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2014 Apense-se à(ao) PL-7902/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 7461/2014 (1)
PL 7759/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7461/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Altera a Lei n°. 9.454, de 7 de abril de 1997, para vincular o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, ao sistema biométrico, previsto na Lei n°. 12.034, de 29 de setembro de 2009, e dá outras providências".
05/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7902/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
06/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/14 PAG 306 COL 01.
11/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7759/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7759/2014.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7461/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/2014 Apense-se à(ao) PL-7902/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária