PL 3962/2004

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11145/2005

Origem:

MSC 385/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/07/2004

Ementa

Institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC e dá outras providências.

Indexação

Criação, Fundação Universidade Federal do ABC, sede, Município, Santo André (SP), São Paulo (Estado), vinculação, Ministério da Educação, administração, Reitor, estatuto, patrimônio, recursos financeiros, recursos humanos, cargo de direção, função gratificada, cargo efetivo, Professor, magistério, curso superior, requisição, servidor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/07/2004

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11145/05.DOU 27 07 05 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo

13/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-2737/2003.

15/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

29/07/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

29/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/07/2004 PÁG 32639 COL 01.

12/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência nº 2.070/04 pelos Senhores Líderes ao Projeto de Lei nº 3.962/04.

12/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2070/2004, pelo Líderes

15/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

17/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004

24/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

20/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vicentinho

•

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela aprovação.

17/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista ao Deputado Rodrigo Maia.

22/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de vista encerrado.

01/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

13/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/12/04 PÁG 54385 COL 02, Letra A.

15/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004

24/02/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

11/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à republicação em virtude de incorreções no anterior. Avulso - Letra A.

16/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 2070/2004 do Líderes e Do Professor Luizinho que requer urgência nos termos do art. 155, do R.I. ao PL 3.962/04 - UFABC
DCD 17 03 05 PÁG 7027 COL 01.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2070/2004 => PL 3962/2004.

16/03/2005

Plenário (PLEN) - 20:28 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação.

•

Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ivan Valente (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

•

Designado Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Edinho Montemor (PL-SP).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.962, de 2004.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia.

•

A Matéria vai ao Senado Federal.
(PL. 3.962-B/04)
DCD 17 03 05 PÁG 7050 COL 01.

21/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhado à CCP.

22/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/92/05.

26/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11145/05.DOU 27 07 05 PÁG 01 COL 03.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3962/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/07/2004

Apense-se este ao PL-2737/2003.

15/07/2004

PL 3962/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 3962/2004

Parecer do Relator

20/10/2004

Vicentinho

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 3962/2004

Parecer de Comissão

01/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela aprovação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 3962/2004

Parecer Proferido em Plenário

16/03/2005

Rubinelli

PPP 1 CE => PL 3962/2004

Parecer Proferido em Plenário

16/03/2005

Professor Luizinho

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação.

PPP 1 CFT => PL 3962/2004

Parecer Proferido em Plenário

16/03/2005

Ivan Valente

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ivan Valente (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

RDF 1 => PL 3962/2004

Redação Final

16/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Redacao Final

PL 3962/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 385/2004 => PL 3962/2004

Mensagem

12/07/2004

Poder Executivo

Submete o Projeto de Lei que " Institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC e dá outras providências. "

REQ 2070/2004 => PL 3962/2004

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

12/08/2004

Líderes

Requer urgência nos termos do art. 155, do R.I. ao PL 3.962/04 - UFABC