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PL 4147/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: MSC 147/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/02/2001
Ementa
Institui diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nºs 9.074, de 1995; 9.984, de 2000 e 6.766, de 1979; e revoga a Lei nº 6.528, de 1978.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/12/2005 Não examinado o pedido do Requerimento n.º 3500/05, em virtude de o PL n.º 4147/01 ter sido retirado de tramitação em 24/05/05, conforme de deferimento aposto ao Aviso n.º 497/05, da Presidência da República, referente à Mensagem n.º 295/05, que solicitou, nos termos do art. 104, § 5º, do RICD, a retirada da proposição.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2005 Plenário (PLEN)
Deferido aviso nº 497/05, da Presidência da República, encaminhando a MSC 298/05, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 26 05 05 PÁG 21130 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (224) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
21/02/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-2763/2000.
Entrada na Câmara: 21 02 01
Prazo para Emendas:
Primeira Sessão: 22 02 01
Segunda Sessão: 01 03 01
Terceira Sessão: 05 03 01
Quarta Sessão: 07 03 01
Quinta Sessão: 08 03 01
Prazo prorrogado por Ato da Presidência da CD até 15 03 01
Prazo na Câmara: 07 04 01.
21/02/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial.
DCD 23 02 01 PÁG 3623 COL 01.
15/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APRESENTAÇÃO DE 209 EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01, 04, 10, 22, 35, 38, 49, 52, 57, 62, 69, 73, 83, 87, 92, 109, 111, 112, 115, 117, 121, 125, 130, 132, 134, 136, 142, 145, 151, 152, 155, 160, 163, 166, 167, 169, 175, 177, 181, 187, 189, 199, 201, 202, 205, 206, 208 E 209, APRESENTADAS PELO DEP WALTER PINHEIRO; EMENDAS 02, 03, 08, 31, 37, 45, 61, 68 E 85, APRESENTADAS PELO DEP RICARDO FERRAÇO; EMENDA 07, PELO DEP IVAN PAIXÃO; EMENDAS 05, 06, 11, 18, 19, 20, 24, 26, 30, 40, 42, 43, 44, 50, 53, 58, 59, 60, 63, 64, 66, 74, 82, 86, 91, 94, 96, 97, 103, 127, 128, 133, 139, 147, 158, 164, 168, 170, 171, 172, 173, 182, 184, 191, 196 E 203, PELO DEP ADOLFO MARINHO; EMENDAS 09, 14, 33, 78, 81, 104, 185 E 190, PELO DEP GUSTAVO FRUET; EMENDAS 12, 15, 32 E 79, PELO DEP CARLOS ALBERTO ROSADO; EMENDAS 13, 27 E 28 PELA DEP ZULAIÊ COBRA; EMENDAS 16, 36 E 76, PELO DEP PEDRO EUGENIO; EMENDAS 17, 51, 55, 70, 71, 72, 77, 107, 122, 140, 143, 165, 174, 176, 178, 186, 194, 204 E 207, PELO DEP CUSTODIO MATTOS; EMENDAS 21, 34, 135, 146, 148, 150, 153, 198 E 200, PELO DEP JOÃO SAMPAIO; EMENDAS 23, 88 E 90, PELO DEP JUTAHY JUNIOR; EMENDAS 25, 29, 48, 75, 84 E 95, PELO DEP EURIPEDES MIRANDA; EMENDAS 39, 46, 47, 54, 80, 89, 93, 108, 114, 116, 118, 123, 129, 131, 138, 149, 157, 159, 161, 162 E 193, PELO DEP JORGE KHOURY; EMENDAS 41, 154, 179, 180, 188 E 195, PELO DEP FERNANDO CORUJA; EMENDA 56, PELO DEP ASDRUBAL BENTES; EMENDAS 65, 67, 100 E 144, PELO DEP SALOMÃO GURGEL; EMENDAS 113, 119, 120, 124, 126 E 137, PELO DEP ALCEU COLARES; EMENDAS 183, 192 E 197, PELO DEP EULER MORAIS; EMENDAS 98, 99, 101, 102, 105 E 106, PELO DEP OLIMPIO PIRES.
20/03/2001 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2763, de
Recebimento pela PL276300.
Designado Relator: Dep. Adolfo Marinho
Apensação deste ao PL-2763/2000.
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO AVISO 316/01, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC002902001, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA URGÊNCIA CONSTITUCIONAL DESTE PROJETO. DCD 30 03 01, PÁG. 08975, COL 02.
27/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 445/01, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC004002001, ATRIBUINDO URGÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA ESTE PROJETO. PRAZO PARA EMENDAS: PRIMEIRA SESSÃO - 30 04 01. SEGUNDA SESSÃO - 02 05 01. TERCEIRA SESSÃO - 03 05 01. QUARTA SESSÃO - 04 05 01. QUINTA SESSÃO - 07 05 01. PRAZO NA CÂMARA: 11 06 01.
07/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APRESENTAÇÃO DE SETE EMENDAS ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDA 210, PELO DEP SÉRGIO NOVAIS, E AS EMENDAS DE 211, 212, 213, 214, 215 E 216, PELO DEP CUSTÓDIO MATTOS.
14/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 69/01, DO DEP ADOLFO MARINHO, SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS 05, 06, 11, 18, 19, 20, 24, 26, 30, 40, 42, 43, 44, 50, 53, 58, 59, 60, 63, 64, 66, 74, 82, 86, 91, 94, 96, 97, 103, 127, 128, 133, 139, 147, 158, 164, 168, 170, 171, 172, 173, 182, 184, 191, 196 E 203, APRESENTADAS POR ELE, A ESTE PROJETO
12/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO AV 608/01, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC005452001, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA URGÊNCIA CONSTITUCIONAL DESTE PROJETO. DCD 13 06 01 PÁG 28521 COL 01.
24/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO AV 823/01, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC007572001, ATRIBUINDO URGÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA ESTE PROJETO. PRAZO PARA EMENDAS: PRIMEIRA SESSÃO: 01 08 01. SEGUNDA SESSÃO: 02 08 01. TERCEIRA SESSÃO: 03 08 01. QUARTA SESSÃO: 06 08 01. QUINTA SESSÃO: 07 08 01. PRAZO NA CÃMARA: 14 09 01.
07/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APRESENTAÇÃO DE OITO EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 217, PELO DEP POMPEU DE MATTOS; EMENDAS 218, 219 E 220, PELO DEP MILTON MONTI; EMENDAS 221, 222 E 223, PELO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA; E EMENDA 224, PELO DEP WALTER PINHEIRO.
18/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO AV 1091/01, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC010002001, SOLICITANDO CANCELAMENTO DA URGÊNCIA CONSTITUCIONAL DESTE PROJETO. DCD 19 09 01 PÁG 44214 COL 01.
09/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido requerimento da Dep.Maria do Carmo Lara solicitando a retirada do PL 2763/00, ao qual esta proposição se encontrava apensada.
01/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno a ser integrada pelas seguintes comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; Desenvolvimento Urbano e Interior; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
02/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1144/2003.
02/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 03/07/03 PÁG 30588 COL 01.
03/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1772/2003.
19/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2627/2003.
03/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4092/2004.
17/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
19/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aviso nº 497/05, da PR, encaminhando a MSC 298/05, solicitando a retirada deste Projeto.
24/05/2005 Plenário (PLEN)
Deferido aviso nº 497/05, da Presidência da República, encaminhando a MSC 298/05, solicitando a retirada deste Projeto.  
DCD 26 05 05 PÁG 21130 COL 01.
08/12/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3500/2005, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que "requer a apensação dos Projetos de Leis nºs 6.963, de 2002 e 7.345, de 2002 ao Projeto de Lei nº 4.147, de 2001."
29/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Não examinado o pedido do Requerimento n.º 3500/05, em virtude de o PL n.º 4147/01 ter sido retirado de tramitação em 24/05/05, conforme de deferimento aposto ao Aviso n.º 497/05, da Presidência da República, referente à Mensagem n.º 295/05, que solicitou, nos termos do art. 104, § 5º, do RICD, a retirada da proposição.
17/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
7 caixas contendo manifesto de repúdio a este encaminhadas ao Arquivo através do Memorando nº 216/12 - COPER.