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PL 2370/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ 16/04/2019
Ementa
Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/06/2019 Defiro o Requerimento n. 1.621/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.370/2019, para excluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.370/2019: à CCULT, à CCTCI, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 1.621/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.370/2019, para excluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.370/2019: à CCULT, à CCTCI, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]
Apensados
Apensados ao PL 2370/2019 (2)
PL 3035/2019; PL 1672/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 19/11/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 3035/2019, apensado, com substitutivo.


Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2370/2019, pela Deputada Jandira Feghali PCdoB, que:"Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. ".
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de: Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 60.
28/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1590/2019, pelo Deputado Jhc PSB, que:"Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.370/2019 ao Projeto de Lei nº 3.968/1997, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas".
30/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1621/2019, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.370, de 2019, a fim de suprimir a Comissão de Finanças e Tributação".
14/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3035/2019.
17/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 1.621/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.370/2019, para excluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.370/2019: à CCULT, à CCTCI, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]
18/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.590/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.590/2019, considerando o disposto no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
12/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-3035/2019 apensada.
13/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
24/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2792/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Requer novo despacho ao PL 2.370/19 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação de mérito".
19/11/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 3035/2019, apensado, com substitutivo.
19/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.792/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.792/2019, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.370/2019 não se subsome ao campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
03/12/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcelo Calero.
04/12/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
A Dep. Margarida Salomão leu o parecer
Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva e Felipe Carreras.
09/12/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo de Vista Encerrado
11/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 70/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Recorre da decisão da Presidente da Comissão de Cultura que indeferiu questão de ordem relativa à votação do Projeto de Lei nº 2370, de 2019, realizada na reunião do dia 04/12/2019".
16/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Recurso n. 70/2019, conforme o seguinte teor: "À presidência da Comissão de Cultura, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se".
17/12/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Resposta da Presidência da Comissão ao Recurso n. 70/2019.
01/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1672/2021.
02/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
29/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1394/2021, pelo Deputado Rodrigo Coelho  (PSB/SC), que "Requer a redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS do Projeto de Lei nº 2370, de 2019
".