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PL 2370/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ 16/04/2019
Ementa
Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Indexação
Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1998), atualização, legislação, correção, técnica legislativa, contemporaneidade, direito autoral, adequação, ordenamento jurídico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/03/2023 Decisão da Presidência  de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução.".[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.370/2019: à CCULT, à CCOM, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução.".[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.370/2019: à CCULT, à CCOM, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]
18/10/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado requerimento n. 64/2023 do Sr. Fred Linhares que requer o aditamento ao requerimento nº 31/2023, que “Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
Apensados
Apensados ao PL 2370/2019 (2)
PL 3035/2019; PL 1672/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (18)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (1)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 07/12/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 3035/2019, e do PL 1672/2021, apensados, na forma do substitutivo.


11/05/2022 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2370/2019, pela Deputada Jandira Feghali PCdoB, que:"Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. ".
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de: Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 60.
28/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1590/2019, pelo Deputado Jhc PSB, que:"Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.370/2019 ao Projeto de Lei nº 3.968/1997, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas".
30/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1621/2019, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.370, de 2019, a fim de suprimir a Comissão de Finanças e Tributação".
14/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3035/2019.
17/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 1.621/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.370/2019, para excluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.370/2019: à CCULT, à CCTCI, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]
18/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.590/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.590/2019, considerando o disposto no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
12/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-3035/2019 apensada.
13/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
24/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2792/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Requer novo despacho ao PL 2.370/19 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação de mérito".
19/11/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 3035/2019, apensado, com substitutivo.
19/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.792/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.792/2019, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.370/2019 não se subsome ao campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
03/12/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcelo Calero.
04/12/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
A Dep. Margarida Salomão leu o parecer
Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva e Felipe Carreras.
09/12/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo de Vista Encerrado
11/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 70/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Recorre da decisão da Presidente da Comissão de Cultura que indeferiu questão de ordem relativa à votação do Projeto de Lei nº 2370, de 2019, realizada na reunião do dia 04/12/2019".
16/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Recurso n. 70/2019, conforme o seguinte teor: "À presidência da Comissão de Cultura, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se".
17/12/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Resposta da Presidência da Comissão ao Recurso n. 70/2019.
01/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1672/2021.
02/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
29/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1394/2021, pelo Deputado Rodrigo Coelho  (PSB/SC), que "Requer a redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS do Projeto de Lei nº 2370, de 2019
".
05/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.394/2021, conforme depacho do seguinte teor: Indefiro, uma vez que a matéria não se subsome à competência temática da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme delimitada no inc. VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
07/12/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário  (PT/RS).
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 3035/2019, e do PL 1672/2021, apensados, na forma do substitutivo.
27/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
11/05/2022 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Alê Silva (Republicanos-MG).
Encaminharam a votação as Deputadas Alê Silva (Republicanos-MG).e Maria do Rosário (PT-RS).
Rejeitado o requerimento de retirada de pauta (Sim: 1; não: 10; total: 11).
Aprovado o Parecer.
12/05/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
12/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 13/05/2022 PAG 249, Letra A.
13/05/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-3035/2019, PL-1672/2021 apensadas.
18/05/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR)
31/01/2023 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sandro Alex, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições".
15/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência  de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução.".[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.370/2019: à CCULT, à CCOM, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]
22/03/2023 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Devolução à CCP
23/03/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM, com as proposições PL-3035/2019, PL-1672/2021 apensadas.
11/04/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
03/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1383/2023, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2370/2019, que altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais".
03/05/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do Requerimento n. 30/2023, pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais".
Apresentação do Requerimento n. 31/2023, pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais".
09/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1447/2023, pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer a redistribuição do PL nº 2.370/2019 para análise de mérito na Comissão de Trabalho, Comissão de Defesa do Consumidor e na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação".
10/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1462/2023, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 2950/2021, ao Projeto de Lei n° 2370/2019, por tratarem de matéria correlata".
10/05/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado requerimento n. 31/2023 do Sr. Fred Linhares que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
Aprovado requerimento n. 31/2023 do Sr. Fred Linhares que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
Aprovado requerimento n. 31/2023 do Sr. Fred Linhares que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
Aprovado requerimento n. 31/2023 do Sr. Fred Linhares que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
03/08/2023 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)
12/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).
05/09/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
03/10/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do REQ n. 64/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer o aditamento ao requerimento nº 31/2023, que “Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais".
18/10/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado requerimento n. 64/2023 do Sr. Fred Linhares que requer o aditamento ao requerimento nº 31/2023, que “Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2370/2019    Destaques apresentados
Plenário (PLEN)
Nº do Destaque Data de apresentação Autor Ementa
DTQ 1 => PL 2370/2019 15/08/2023 Altineu Côrtes Destaque de Emenda - PL 2370/2019
PL 2370/2019    Emendas apresentadas
PL 2370/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2019 Às Comissões de: Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/06/2019 Defiro o Requerimento n. 1.621/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.370/2019, para excluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.370/2019: à CCULT, à CCTCI, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]
15/03/2023 Decisão da Presidência  de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução.".[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.370/2019: à CCULT, à CCOM, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]
 
PL 2370/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 2370/2019 Parecer do Relator 19/11/2019 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 3035/2019, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 2370/2019 Substitutivo 19/11/2019 Maria do Rosário Votamos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.370, da Senhora Deputada Jandira Feghali, e pela Aprovação do Projeto de Lei nº 3.035, de 2019, do Senhor Deputado Valtenir Pereira, na forma do substitutivo apresentado.
PRL 2 CCULT => PL 2370/2019 Parecer do Relator 07/12/2021 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 3035/2019, e do PL 1672/2021, apensados, na forma do substitutivo.
SBT 2 CCULT => PL 2370/2019 Substitutivo 07/12/2021 Maria do Rosário Votamos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.370, da Senhora Deputada Jandira Feghali, pela Aprovação do Projeto de Lei nº 3.035, de 2019, do Senhor Deputado Valtenir Pereira e também, pela aprovação do PL nº 1.672 de 2021 do Senhor Deputado Bilac Pinto, na forma do substitutivo apresentado
PAR 1 CCULT => PL 2370/2019 Parecer de Comissão 12/05/2022 Comissão de Cultura Parecer aprovado pela CCULT
SBT-A 1 CCULT => PL 2370/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 12/05/2022 Comissão de Cultura Substitutivo adotado pela CCULT
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 2370/2019 Parecer Preliminar de Plenário 12/08/2023 Elmar Nascimento Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
PRLP 2 => PL 2370/2019 Parecer Preliminar de Plenário 12/08/2023 Elmar Nascimento Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
PL 2370/2019    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 70/2019 Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) 11/12/2019 Marcelo Calero Recorre da decisão da Presidente da Comissão de Cultura que indeferiu questão de ordem relativa à votação do Projeto de Lei nº 2370, de 2019, realizada na reunião do dia 04/12/2019.
PL 2370/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Comunicação (CCOM)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 30/2023 CCOM Requerimento 03/05/2023 Fred Linhares Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
REQ 31/2023 CCOM Requerimento 03/05/2023 Fred Linhares Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
REQ 64/2023 CCOM Requerimento de Audiência Pública 03/10/2023 Fred Linhares Requer o aditamento ao requerimento nº 31/2023, que “Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1590/2019 => PL 3968/1997 Requerimento de Apensação 28/05/2019 Jhc Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.370/2019 ao Projeto de Lei nº 3.968/1997, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas.
REQ 1621/2019 => PL 2370/2019 Requerimento de Redistribuição 30/05/2019 Jandira Feghali Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.370, de 2019, a fim de suprimir a Comissão de Finanças e Tributação.
REQ 2792/2019 Requerimento de Redistribuição 24/10/2019 Celso Russomanno Requer novo despacho ao PL 2.370/19 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação de mérito.
REQ 1394/2021 Requerimento de Redistribuição 29/06/2021 Rodrigo Coelho Requer a redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços CDEICS do Projeto de Lei nº 2370, de 2019.
REQ 43/2023 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2023 Jandira Feghali Requer o desarquivamento de Proposições
REQ 1383/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/05/2023 Elmar Nascimento Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2370/2019, que altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
REQ 1447/2023 Requerimento de Redistribuição 09/05/2023 Carlos Jordy Requer a redistribuição do PL nº 2.370/2019 para análise de mérito na Comissão de Trabalho, Comissão de Defesa do Consumidor e na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
REQ 1462/2023 Requerimento de Apensação 10/05/2023 Rui Falcão Requer a apensação do Projeto de Lei n° 2950/2021, ao Projeto de Lei n° 2370/2019, por tratarem de matéria correlata.
RPD 1 => PL 2370/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 15/08/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2370/2019
RPD 2 => PL 2370/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 15/08/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2370/2019
RPD 3 => PL 2370/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/08/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2370/2019
RPD 4 => PL 2370/2019 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 15/08/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2370/2019
RPD 5 => PL 2370/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/08/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2370/2019
RPD 6 => PL 2370/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/08/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2370/2019
RPD 7 => PL 2370/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/08/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2370/2019