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PL 4663/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Análise de Parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Beto Rosado - PP/RN |
08/03/2016 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.478, de 1977. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/03/2016 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
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06/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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13/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023) |
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22/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (18) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (6) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
09/10/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação, com emendas.
29/11/2017 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
14/08/2019 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.
14/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
06/07/2022 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.663/2016, na forma do Substitutivo Adotado da Comissão de Minas e Energia, e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.663/2016, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Minas e Energia, e da emenda apresentada na CFT, com substitutivo.
06/07/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
14/12/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/03/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4663/2016, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". |
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18/03/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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21/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/16 PÁG 141 COL 01. |
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21/03/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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19/05/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ) |
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20/05/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2016) |
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02/06/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Roberto Sales |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação. |
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03/05/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
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• |
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Daniel Coelho. |
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17/05/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, pela ausência do Relator. |
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18/05/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ). |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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31/05/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Deputado Daniel Coelho. |
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13/06/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Leonardo Monteiro. |
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28/06/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator. |
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05/07/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Zé Silva. |
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09/08/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6961/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 4.663 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004". |
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09/08/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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23/08/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator. |
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14/09/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), para alterar o parecer. |
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09/10/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação, com emendas. |
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31/10/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado João Daniel. |
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06/11/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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29/11/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Beto Rosado (PP-RN) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). |
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• |
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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13/12/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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13/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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15/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 16/12/17 PÁG 85 COL 01, Letra A. |
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18/12/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ) |
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12/04/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/07/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda. |
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07/11/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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07/11/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ) |
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28/01/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 410/2019, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:
PEC nº 245/2016; PEC nº 136/2015; PDC nº 780/2017; PL nº 11.084/2018; PL n° 10.732/2018; PL n° 10.538/2018; PL n° 8.679/2017; PL n° 7.759/2017; PL n° 7.482/2017; PL n° 7.582/2017; PL n° 4.663/2016; PL n° 4.882/2016; PL n° 4.995/2016; PL n° 5.970/2016; PL n° 1.281/2015; PL n° 1.602/2015; PL n° 2.393/2015; PL n° 2.394/2015; PL n° 2.436/2015; PL n° 2.760/2015; PL n° 3.392/2015; PL n° 690/2015; PL n° 5.009/2016; PL n° 5.010/2016; e PL n° 5.011/2016". |
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19/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-410/2019. |
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21/03/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE) |
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22/03/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) |
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03/04/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/05/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda. |
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15/05/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Daniel Silveira. |
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28/05/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Laercio Oliveira |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. |
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29/05/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2019) |
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12/06/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/06/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CME, pelo Dep. Laercio Oliveira |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Substitutivo. |
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03/07/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Vista ao Deputado Daniel Silveira. |
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08/07/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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09/07/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CME, pelo Dep. Laercio Oliveira |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste, das Emendas Adotadas pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. |
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14/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Laercio Oliveira |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. |
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14/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
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22/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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26/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 27/08/19, PÁG 145, Letra B. |
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11/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ) |
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12/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2019) |
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25/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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27/04/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Christino Aureo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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25/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) |
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08/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ). |
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09/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do PL 4663/2016, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e da emenda da CFT; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL 4663/2016, na forma do substitutivo da CME, da emenda da CFT, com substitutivo. |
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10/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/06/2022) |
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21/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2022 a 21/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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22/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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29/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Vista conjunta aos Deputados Afonso Florence e Capitão Alberto Neto. |
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01/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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06/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ). |
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06/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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06/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.663/2016, na forma do Substitutivo Adotado da Comissão de Minas e Energia, e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.663/2016, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Minas e Energia, e da emenda apresentada na CFT, com substitutivo. |
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11/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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13/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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14/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2022, Letra C. |
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18/07/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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01/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) |
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03/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2022) |
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22/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/11/2022 a 22/11/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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14/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES). |
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Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES). |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão |
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12/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR) |
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13/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023) |
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27/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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22/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR). |
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