PL 4663/2016

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Beto Rosado - PP/RN

08/03/2016

Ementa

Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.478, de 1977.

Indexação

Disciplinamento, exploração, campo marginal de petróleo, campo marginal de gás natural, licitação, licenciamento ambiental, alteração, Lei do Petróleo, redução, alíquota, royalty.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/03/2016

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, da Emenda nº 1/2019 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda supressiva que saneia inconstitucionalidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (19)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (6)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

09/10/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação, com emendas.

29/11/2017 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer por unanimidade.

Comissão de Minas e Energia (CME)

14/08/2019 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.

14/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

06/07/2022 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.663/2016, na forma do Substitutivo Adotado da Comissão de Minas e Energia, e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.663/2016, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Minas e Energia, e da emenda apresentada na CFT, com substitutivo.

06/07/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

27/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, da Emenda nº 1/2019 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda supressiva que saneia inconstitucionalidade.

Tramitação

Data

Andamento

08/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4663/2016, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes".

18/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

21/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/16 PÁG 141 COL 01.

21/03/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

19/05/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ)

20/05/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2016)

02/06/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/04/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Roberto Sales

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação.

03/05/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30

•

Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Daniel Coelho.

17/05/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Retirado de pauta, pela ausência do Relator.

18/05/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ).

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação, com emenda.

31/05/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Deputado Daniel Coelho.

13/06/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Leonardo Monteiro.

28/06/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator.

05/07/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Zé Silva.

09/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6961/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 4.663 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".

09/08/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

23/08/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator.

14/09/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), para alterar o parecer.

09/10/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação, com emendas.

31/10/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Vista ao Deputado João Daniel.

06/11/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo de Vista Encerrado

29/11/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Beto Rosado (PP-RN) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

•

Aprovado o Parecer por unanimidade.

13/12/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

13/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 16/12/17 PÁG 85 COL 01, Letra A.

18/12/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)

12/04/2018

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/07/2018

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda.

07/11/2018

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

07/11/2018

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)

28/01/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 410/2019, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:
PEC nº 245/2016; PEC nº 136/2015; PDC nº 780/2017; PL nº 11.084/2018; PL n° 10.732/2018; PL n° 10.538/2018; PL n° 8.679/2017; PL n° 7.759/2017; PL n° 7.482/2017; PL n° 7.582/2017; PL n° 4.663/2016; PL n° 4.882/2016; PL n° 4.995/2016; PL n° 5.970/2016; PL n° 1.281/2015; PL n° 1.602/2015; PL n° 2.393/2015; PL n° 2.394/2015; PL n° 2.436/2015; PL n° 2.760/2015; PL n° 3.392/2015; PL n° 690/2015; PL n° 5.009/2016; PL n° 5.010/2016; e PL n° 5.011/2016".

19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-410/2019.

21/03/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)

22/03/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)

03/04/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/05/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE).

•

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda.

15/05/2019

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Daniel Silveira.

28/05/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Laercio Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.

29/05/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2019)

12/06/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

17/06/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CME, pelo Dep. Laercio Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Substitutivo.

03/07/2019

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Vista ao Deputado Daniel Silveira.

08/07/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo de Vista Encerrado

09/07/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CME, pelo Dep. Laercio Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste, das Emendas Adotadas pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.

14/08/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Laercio Oliveira

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.

14/08/2019

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.

22/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

26/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 27/08/19, PÁG 145, Letra B.

11/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ)

12/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2019)

25/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

27/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Christino Aureo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

25/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

09/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do PL 4663/2016, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e da emenda da CFT; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL 4663/2016, na forma do substitutivo da CME, da emenda da CFT, com substitutivo.

10/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/06/2022)

21/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2022 a 21/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

22/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo CONOF

29/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Vista conjunta aos Deputados Afonso Florence e Capitão Alberto Neto.

01/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo de Vista Encerrado

06/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

06/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

06/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.663/2016, na forma do Substitutivo Adotado da Comissão de Minas e Energia, e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.663/2016, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Minas e Energia, e da emenda apresentada na CFT, com substitutivo.

11/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

13/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

14/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2022, Letra C.

18/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

01/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES)

03/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2022)

22/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/11/2022 a 22/11/2022). Não foram apresentadas emendas.

14/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES).

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão

12/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

13/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)

27/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

22/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).

27/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, da Emenda nº 1/2019 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda supressiva que saneia inconstitucionalidade.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4663/2016 Emendas apresentadas

PL 4663/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/03/2016

PL 4663/2016 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 4663/2016

Parecer do Relator

14/12/2022

Felipe Rigoni

Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES).

PRL 2 CCJC => PL 4663/2016

Parecer do Relator

22/09/2023

Felipe Francischini

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).

PRL 3 CCJC => PL 4663/2016

Parecer do Relator

27/09/2023

Felipe Francischini

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 4663/2016

Parecer do Relator

08/06/2022

Paulo Ganime

Parecer do Relator na CFT ao PL 4663/2016 pela adequação orçamentária e financeira, com substitutivo.

SBT 1 CFT => PL 4663/2016

Substitutivo

09/06/2022

Paulo Ganime

Parecer do Relator na CFT ao PL 4663/2016 pela adequação orçamentária e financeira, com substitutivo.

PRL 2 CFT => PL 4663/2016

Parecer do Relator

09/06/2022

Paulo Ganime

SBT 2 CFT => PL 4663/2016

Substitutivo

09/06/2022

Paulo Ganime

Parecer do Relator pela Adequação Orçamentária e Financeira e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

CVO 1 CFT => PL 4663/2016

Complementação de Voto

06/07/2022

Paulo Ganime

SBT 3 CFT => PL 4663/2016

Substitutivo

07/07/2022

Paulo Ganime

Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.

PAR 1 CFT => PL 4663/2016

Parecer de Comissão

11/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.663/2016, na forma do Substitutivo Adotado da Comissão de Minas e Energia, e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.663/2016, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Minas e Energia, e da emenda apresentada na CFT, com substitutivo.

SBT-A 1 CFT => PL 4663/2016

Substitutivo adotado pela Comissão

12/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CMADS => PL 4663/2016

Parecer do Relator

27/04/2017

Roberto Sales

Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação.

PRL 2 CMADS => PL 4663/2016

Parecer do Relator

18/05/2017

Roberto Sales

Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação, com emenda.

PRL 3 CMADS => PL 4663/2016

Parecer do Relator

18/05/2017

Roberto Sales

Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (pendente de análise)

PRL 4 CMADS => PL 4663/2016

Parecer do Relator

09/10/2017

Roberto Sales

Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação, com emendas.

PAR 1 CMADS => PL 4663/2016

Parecer de Comissão

29/11/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação, com emendas.

Comissão de Minas e Energia (CME)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 5 CME => PL 4663/2016

Parecer do Relator

09/07/2019

Laercio Oliveira

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste, das Emendas Adotadas pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.

PAR 1 CME => PL 4663/2016

Parecer de Comissão

14/08/2019

Comissão de Minas e Energia

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto..
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste, das Emendas Adotadas pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.

CVO 1 CME => PL 4663/2016

Complementação de Voto

14/08/2019

Laercio Oliveira

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.

SBT 4 CME => PL 4663/2016

Substitutivo

21/08/2019

Laercio Oliveira

Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.

SBT-A 1 CME => PL 4663/2016

Substitutivo adotado pela Comissão

22/08/2019

Comissão de Minas e Energia

Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.

PL 4663/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6961/2017 => PL 3729/2004

Requerimento de Apensação

09/08/2017

Leandre

Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 4.663 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004.

REQ 410/2019 => PL 690/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

13/02/2019

Beto Rosado

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:
PEC nº 245/2016; PEC nº 136/2015; PDC nº 780/2017; PL nº 11.084/2018; PL n° 10.732/2018; PL n° 10.538/2018; PL n° 8.679/2017; PL n° 7.759/2017; PL n° 7.482/2017; PL n° 7.582/2017; PL n° 4.663/2016; PL n° 4.882/2016; PL n° 4.995/2016; PL n° 5.970/2016; PL n° 1.281/2015; PL n° 1.602/2015; PL n° 2.393/2015; PL n° 2.394/2015; PL n° 2.436/2015; PL n° 2.760/2015; PL n° 3.392/2015; PL n° 690/2015; PL n° 5.009/2016; PL n° 5.010/2016; e PL n° 5.011/2016.