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PL 3994/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5762/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - DEM/RJ 09/07/2019
Ementa
Agrava a pena para os crimes contra animais silvestres.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, agravação penal, prática, morte, perseguição (direito penal), caça, captura, utilização, espécime, fauna silvestre, animal silvestre, ausência, permissão (administração pública), licença ambiental, autorização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/07/2019 Apense-se à(ao) PL-5762/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 3994/2019 (2)
PL 5290/2019 (1), PL 3926/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3994/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Agrava a pena para os crimes contra animais silvestres".
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5762/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
01/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 125.
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5290/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3994/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/07/2019 Apense-se à(ao) PL-5762/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)