PL 6670/2016

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem:

SUG 83/2016 CLP

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Legislação Participativa

13/12/2016

Ementa

Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias.

Indexação

Criação, Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), diretrizes, registro, controle, monitoramento, agrotóxico, estímulo, auxílio financeiro, produtor, insumo agrícola, redução, utilização, produto agropecuário, extrativismo, recursos naturais, controle social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/02/2017

Às Comissões de Educação; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (44)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias" (PL667016)

19/11/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

04/12/2018 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto.

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 18/2016, da Comissão de Legislação Participativa, que encaminha Projeto de Lei de autoria da Comissão.
A proposição supramencionada é decorrente da transformação da Sugestão n° 83116, de autoria da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO.

13/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6670/2016, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias".

21/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5748/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer a apensação do PL nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, ao PL nº 6299 de 2002, para que tramitem em conjunto".

07/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

07/02/2017

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

07/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 8/2/17 PÁG. 145 COL. 01.

31/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 7157/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer instalação da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 6670/2016, que 'Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA'".

16/05/2018

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

16/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

Recebimento pela PL667016.

22/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

I- Instalada a Comissão
II - Não houve eleição em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

23/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

Eleito Presidente o Deputado Alessandro Molon (PSB/ RJ), não houve eleição para Vice-presidentes.

•

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

29/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

Apresentação do Requerimento n. 1/2018, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "requer a indicação do Parlamentar para representar a Comissão Especial do PNARA no lançamento do FMCA - Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos, a realizar-se em Belo Horizonte-MG, em 08 de junho de 2018".

•

Apresentação do Requerimento n. 2/2018, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a importância da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016 e as ameaças de flexibilização da legislação em vigor para liberar mais veneno, conforme propõe o Projeto de Lei n. 6299/2002 e vários de seus apensados, entre eles, o Projeto de Lei 3200 de 2015".

•

Apresentação do Requerimento n. 3/2018, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a realização de reuniões externas em alguns Municípios do Estado de Minas Gerais, para debater a importância da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016 e as ameaças de flexibilização da legislação em vigor para liberar mais veneno, conforme propõe o Projeto de Lei n. 6299/2002 e vários de seus apensados, entre eles, o Projeto de Lei 3200 de 2015".

30/05/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2018, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para a Apresentação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA".

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2018, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA".

•

Apresentação do Requerimento n. 6/2018, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o controle e a fiscalização do uso de Agrotóxicos no Brasil e os impactos desses produtos na saúde e meio ambiente".

•

Apresentação do Requerimento n. 8/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja realizado Seminário no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6670, de 2016, que 'Institui a Politica de Redução de Agrotóxicos (PNARA)".

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2018, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a diversidade no prato do brasileiro e segurança alimentar no contexto da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016".

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2018, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA".

04/06/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

Apresentação do Requerimento n. 10/2018, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a realização de seminário na Assembleia Legislativa de Sergipe - ALESE, para debater a proposta de redução do uso de agrotóxico, conforme propõe o PL Nº 6670 de 2016.

".

•

Apresentação do Requerimento n. 11/2018, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater experiências exitosas da produção agroecológica no Brasil.

".

•

Apresentação do Requerimento n. 12/2018, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater tema: o desenvolvimento do modelo agrícola dominante e seus impactos socioambientais".

•

Apresentação do Requerimento n. 13/2018, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os princípios da Agricultura Sintrópica".

•

Apresentação do Requerimento n. 14/2018, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs), Alimento e Saúde".

•

Apresentação do Requerimento n. 15/2018, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs), Ciência e Tecnologia e a Contribuição da Embrapa e das Empresas Públicas".

•

Apresentação do Requerimento n. 16/2018, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais Agroecológicos e a Política de Crédito no Brasil".

•

Apresentação do Requerimento n. 17/2018, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Agroecologia, os Sistemas Agroflorestais (SAFs) e as Compras Públicas".

•

Apresentação do Requerimento n. 18/2018, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais Agroecológicos.
".

•

Apresentação do Requerimento n. 19/2018, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Pastoreio Racional Voisin (PRV), a Produção de Leite/Carne e as consequências para a Saúde Humana".

•

Apresentação do Requerimento n. 20/2018, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs) e a Regulamentação do Código Florestal".

•

Apresentação do Requerimento n. 21/2018, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Certificação de Produtor Agroflorestal".

•

Apresentação do Requerimento n. 22/2018, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs) e a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)".

•

Apresentação do Requerimento n. 23/2018, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de Seminários nos Estados de Santa Catarina, Bahia, Tocantins, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul para debater o Projeto de Lei nº 6670, de 2016, que Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e os Sistemas Agroflorestais Agroecológicos".

•

Apresentação do Requerimento n. 24/2018, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a agricultura orgânica e agroecológica no Brasil".

05/06/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

Apresentação do Requerimento n. 25/2018, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Requer a realização de um Seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul, para debater a importância da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6.670, de 2016, e as ameaças de flexibilização da legislação em vigor para liberar mais veneno, conforme propõe o PL n. 6.299/2002".

•

Aprovado requerimento n. 1/2018 do Sr. Padre João que requer a indicação do Parlamentar para representar a Comissão Especial do PNARA no lançamento do FMCA - Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos, a realizar-se em Belo Horizonte-MG, em 08 de junho de 2018.

•

Aprovado requerimento n. 2/2018 do Sr. Padre João que requer a realização de audiência pública para debater a importância da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016 e as ameaças de flexibilização da legislação em vigor para liberar mais veneno, conforme propõe o Projeto de Lei n. 6299/2002 e vários de seus apensados, entre eles, o Projeto de Lei 3200 de 2015.

•

Aprovado requerimento n. 3/2018 do Sr. Padre João que requer a realização de reuniões externas em alguns Municípios do Estado de Minas Gerais, para debater a importância da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016 e as ameaças de flexibilização da legislação em vigor para liberar mais veneno, conforme propõe o Projeto de Lei n. 6299/2002 e vários de seus apensados, entre eles, o Projeto de Lei 3200 de 2015.

•

Aprovado requerimento n. 4/2018 do Sr. Alessandro Molon que requer a realização de Audiência Pública para a Apresentação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA.

•

Aprovado requerimento do Sr. Alessandro Molon que requer a realização de Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA.

•

Aprovado requerimento n. 6/2018 do Sr. João Daniel que requer a realização de audiência pública para debater o controle e a fiscalização do uso de Agrotóxicos no Brasil e os impactos desses produtos na saúde e meio ambiente.

•

Aprovado requerimento n. 7/2018 do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública para debater a diversidade no prato do brasileiro e segurança alimentar no contexto da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016

•

Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja realizado Seminário no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6670, de 2016, que "Institui a Politica de Redução de Agrotóxicos (PNARA).

•

Aprovado requerimento n. 12/2018 do Sr. João Daniel que requer a realização de audiência pública para debater tema: o desenvolvimento do modelo agrícola dominante e seus impactos socioambientais.

•

Aprovado requerimento n. 13/2018 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Audiência Pública para debater os princípios da Agricultura Sintrópica.

•

Aprovado requerimento n. 14/2018 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs), Alimento e Saúde.

•

Aprovado requerimento n. 15/2018 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs), Ciência e Tecnologia e a Contribuição da Embrapa e das Empresas Públicas.

•

Aprovado requerimento n. 17/2018 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Audiência Pública para debater a Agroecologia, os Sistemas Agroflorestais (SAFs) e as Compras Públicas.

•

Aprovado requerimento n. 18/2018 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais Agroecológicos.

•

Aprovado requerimento n. 19/2018 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Audiência Pública para debater o Pastoreio Racional Voisin (PRV), a Produção de Leite/Carne e as consequências para a Saúde Humana.

•

Aprovado requerimento n. 20/2018 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs) e a Regulamentação do Código Florestal.

•

Aprovado requerimento n. 21/2018 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Audiência Pública para debater a Certificação de Produtor Agroflorestal.

•

Aprovado requerimento n. 22/2018 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs) e a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

•

Aprovado requerimento n. 24/2018 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de audiência pública para debater a agricultura orgânica e agroecológica no Brasil.

•

Aprovado requerimento n. 10/2018 do Sr. João Daniel que requer a realização de seminário na Assembleia Legislativa de Sergipe - ALESE, para debater a proposta de redução do uso de agrotóxico, conforme propõe o PL Nº 6670 de 2016.

05/06/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8773/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, da Comissão de Legislação Participativa, que 'institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias'".

05/06/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

Aprovado requerimento n. 16/2018 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais Agroecológicos e a Política de Crédito no Brasil.

•

Aprovado requerimento n. 11/2018 do Sr. João Daniel que requer a realização de audiência pública para debater experiências exitosas da produção agroecológica no Brasil.

•

Aprovado requerimento n. 23/2018 do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Seminários nos Estados de Santa Catarina, Bahia, Tocantins, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul para debater o Projeto de Lei nº 6670, de 2016, que Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e os Sistemas Agroflorestais Agroecológicos.

•

07/06/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2018, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA".

12/06/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

Apresentação do Requerimento n. 27/2018, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a eficácia dos biopesticidas e as ações necessárias para uma política de desenvolvimento desse segmento".

18/06/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

Apresentação do Requerimento n. 28/2018, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão do Diretor-Geral da FAO NA Audiência Pública a ser realizada para debater 'O modelo agrícola dominante: virtudes produtivistas versus custos fiscais e socioambientais'".

20/06/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

Apresentação do Requerimento n. 29/2018, pela Deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que: "Requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica na Audiência Pública a ser realizada para debater 'o controle e a fiscalização do uso de Agrotóxicos no Brasil e os impactos desses produtos na saúde e meio ambiente', solicitada por meio do Requerimento nº 06 de 2018".

21/06/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

Apresentação do Requerimento n. 30/2018, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Dr. JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR".

•

Apresentação do Requerimento n. 31/2018, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Dr. Maurício Antônio Lopes".

•

Apresentação do Requerimento n. 32/2018, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Ministro da Agricultura , Pecuária e Abastecimento , Dr. Blairo Borges Maggi".

•

Apresentação do Requerimento n. 33/2018, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Dr. Roberto Rodrigues ( Ex Ministro da Agricultura) e diretor da FGV Agro".

•

Apresentação do Requerimento n. 34/2018, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB, Dr. Márcio Lopes de Freitas".

•

Apresentação do Requerimento n. 35/2018, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente Institucional da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) , Sérgio Luis Bortolozzo".

•

Apresentação do Requerimento n. 36/2018, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) Dr. Arlindo de Azevedo Moura".

•

Apresentação do Requerimento n. 37/2018, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Sociedade Rural Brasileira -SRB, Dr. Marcelo Weyland Barbosa Vieira".

28/06/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8979/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, da Comissão de Legislação Participativa, que 'institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias'".

11/07/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

Aprovado requerimento n. 26/2018 do Sr. Alessandro Molon que requer a realização de Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA.

•

Aprovado requerimento n. 27/2018 do Sr. Nilto Tatto que requer a realização de Audiência Pública para debater a eficácia dos biopesticidas e as ações necessárias para uma política de desenvolvimento desse segmento.

•

Aprovado requerimento n. 28/2018 do Sr. João Daniel que requer a inclusão do Diretor-Geral da FAO NA Audiência Pública a ser realizada para debater "O modelo agrícola dominante: virtudes produtivistas versus custos fiscais e socioambientais".

•

Aprovado requerimento n. 29/2018 da Sra. Tereza Cristina que requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica na Audiência Pública a ser realizada para debater "o controle e a fiscalização do uso de Agrotóxicos no Brasil e os impactos desses produtos na saúde e meio ambiente", solicitada por meio do Requerimento nº 06 de 2018.

•

Aprovado requerimento do Sr. Nilto Tatto que requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Dr. JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR.

•

Aprovado requerimento do Sr. Nilto Tatto que requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Dr. Maurício Antônio Lopes.

•

Aprovado requerimento do Sr. Nilto Tatto que requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Ministro da Agricultura , Pecuária e Abastecimento , Dr. Blairo Borges Maggi

•

Aprovado requerimento do Sr. Nilto Tatto que requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Dr. Roberto Rodrigues ( Ex Ministro da Agricultura) e diretor da FGV Agro.

•

Aprovado requerimento do Sr. Nilto Tatto que requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB, Dr. Márcio Lopes de Freitas.

•

Aprovado requerimento do Sr. Nilto Tatto que requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente Institucional da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) , Sérgio Luis Bortolozzo.

•

Aprovado requerimento do Sr. Nilto Tatto que requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) Dr. Arlindo de Azevedo Moura.

•

Aprovado requerimento do Sr. Nilto Tatto que Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Sociedade Rural Brasileira -SRB, Dr. Marcelo Weyland Barbosa Vieira.

14/08/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 9132/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, da Comissão de Legislação Participativa, que 'institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias'".

31/10/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL667016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma do substitutivo.

12/11/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PL667016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).

•

13/11/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL667016, pelo Deputado Valdir Colatto (MDB-SC).

13/11/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

Apresentado Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos (Ordem do Dia, Expediente e Ata) pelo Deputado Aliel Machado.
Aprovado o requerimento.
Ficam prejudicados os Requerimentos de Alteração da Ordem dos Trabalhos e os respectivos Requerimentos de Votação Nominal apresentados pelo Deputado Valdir Colatto.

•

Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valdir Colatto.
Rejeitado o requerimento.

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do PL 6726/16 pelo Deputado Valdir Colatto.
Verificação da Votação do Requerimento solicitada pelo Deputado Valdir Colatto, em razão do resultado proclamado pela mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Pedido de verificação retirado pelo autor.

•

Vista conjunta aos Deputados Adilton Sachetti, Aliel Machado, Edmilson Rodrigues, João Daniel, Sarney Filho e Valdir Colatto.

19/11/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 PL667016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).

•

21/11/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

Prazo de Vista Encerrado

27/11/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

Apresentado Requerimento de Alteração da ordem dos trabalhos (Ordem do Dia, Expediente e Ata) pelo Deputado Padre João.
Aprovado o Requerimento.
Ficam prejudicados os requerimentos de alteração da ordem dos trabalhos e respectivos requerimentos de votação nominal apresentados pelo deputado Valdir Colatto.

•

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 (dez) sessões de autoria do Dep. Valdir Colatto, em virtude de já ter sido rejeitado requerimento de votação nominal da reunião do dia 13/11/18, nos termos do Art. 186, § 2º.

•

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 (dez) sessões do Dep. Valdir Colatto. Usou a palavra para encaminhar o Deputado Nilson Leitão.

•

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão pelo Prazo de 4 (quatro) sessões da Dep. Raquel Muniz. Usou a palavra para encaminhar a Deputada Raquel Muniz.

•

Apresentado requerimento de Adiamento de Discussão pelo prazo de 3 (três) sessões do Dep. Nilson Leitão. usou a palavra para encaminhar a Deputada Raquel Muniz.
Verificação da votação do requerimento solicitada pelo Deputado Valdir Colatto, em razão do resultado proclamado pela mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Pedido de verficação cancelado em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.

28/11/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

Apresentado Requerimento de Alteração da ordem dos trabalhos (Ordem do Dia, Expediente e Ata) pelo Deputado João Daniel.
Aprovado o Requerimento contra o voto do Deputado Valdir Colatto..

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do PL 6670/2016 do Dep. João Daniel. Usou a palavra para encaminhar o Deputado Valdir Colatto.
Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Valdir Colatto, Marcon, em razão do resultado proclamado pela mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
A Verificação foi retirada pelo Deputado Valdir Colatto.

•

Prejudicado o Requerimento de adiamento de discussão por 3 sessões, de autoria do Deputado Nilson Leitão em em virtude da rejeição do requerimento de retirada de pauta.

•

Iniciada a Discussão.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Adilton Sachetti (PRB-MT), Dep. Zenaide Maia (PHS-RN) e Dep. Valdir Colatto (MDB-SC).

•

Declarada encerrada a discussão.

04/12/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, de

•

Apresentado Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos (OD-Expediente-Ata) pelo Dep. Marcon.
Encaminhou favoravelmente o Dep. Marcon
Encaminhou contrariamente o Dep. Valdir Colatto.
Solicitada Verificação Nominal da Votação do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos em conjunto pelos Deputados Valdir Colatto, Vice-Líder do MDB, e João Daniel, Vice-Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado o Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos.

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do PL 6670/16 pelo Dep. Marcon.
Encaminhou favoravelmente o Dep. Valdir Colatto
Encaminhou contrariamente o Dep. Marcon
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

•

Dep. Raquel Muniz formulou Questão de Ordem questionando o encerramento da discussão sem que ela fosse chamada para discutir.
Presidente acolheu a Questão de Ordem, reabrindo a discussão da matéria
Discutiram a matéria a Deputada Raquel Muniz e Deputado Celso Pansera.

•

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões pelo Dep. Valdir Colatto, na qualidade de Vice-líder do MDB.
Encaminhou favoralmente o Dep. Valdir Colatto.
Rejeitado o Requerimento.

Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício para Verificação do Requerimento de Adiamento de Votação.
Rejeitado o Requerimento.

•

Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício para Verificação do Requerimento de Adiamento de Votação por 4 sessões, de autoria da Dep. Raquel Muniz.
Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 4 sessões, apresentado Dep. Raquel Muniz.
Encaminhou o Dep. Adilton Sachetti.
Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP), ressalvados os destaques.
Aprovado o Parecer do Relator.

Destaque 2 - Bancada do MDB - Votação do inciso I do art. 2º do Substitutivo
Encaminhou contra a matéria o Dep. Valdir Colatto.

Verificação da Votação solicitada pelos Deputados Valdir Colatto, Aliel Machado e João Daniel, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a matéria destacada", passando-se à sua votação nominal.
Aprovada a matéria destacada. Mantido o texto do Relator.

Destaque 3 - Bancada do MDB - Votação do inciso V do art. 2º do Substitutivo
Encaminhou contra a matéria o Dep. Valdir Colatto
Encaminhou a favor da matéria o Dep. Arnaldo Jody
Aprovada a matéria destacada. Mantido o texto do Relator.

Destaque 1 - Bancada do MDB - Votação do inciso IV do art. 3º do Substitutivo
Encaminhou contra a matéria o Dep. Valdir Colatto
Encaminhou a favor da matéria o Dep. Aliel Machado
Aprovada a matéria destacada. Mantido o texto do Relator.

•

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto.

05/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial, publicado em avulso e no DCD de 06/12/2018, Letra A.

23/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 1538/2019, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Com fundamento no que dispõe o Art. 154, III, do Regimento Interno, os membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavél, a seguir identificados, REQUEREM a Vossa Excelência que seja pautado em regime de urgência o PROJETO DE LEI Nº 6.670, DE 2016, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, que 'institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias', na forma do Substitutivo aprovado na Comissão Especial correspondente".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1543/2019, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PL 6670/2016, que 'Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias'".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6670/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/02/2017

PL 6670/2016 Pareceres apresentados

PL 6670/16 - POLÍTICA NACIONAL REDUÇÃO AGROTÓXICOS (PL667016 - 55ª legislatura)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 PL667016 => PL 6670/2016

Voto em Separado

13/11/2018

Valdir Colatto

Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias.

PRL 3 PL667016 => PL 6670/2016

Parecer do Relator

19/11/2018

Nilto Tatto

SBT 3 PL667016 => PL 6670/2016

Substitutivo

19/11/2018

Nilto Tatto

PAR 1 PL667016 => PL 6670/2016

Parecer de Comissão

04/12/2018

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto..
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

SBT-A 1 PL667016 => PL 6670/2016

Substitutivo adotado pela Comissão

05/12/2018

Institui a Política Nacional para a Redução do Uso de Agrotóxicos - PNARA, altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991; 8.174, de 30 de janeiro de 1991; 10.696, de 2 de julho de 2003; 4.829, de 5 de novembro de 1965; 9.393, de 19 de dezembro de 1996; 7.802, de 11 de julho de 1.989; 11.947, de 16 de junho de 2009; 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999; e dá outras providências.

PL 6670/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PL 6670/16 - POLÍTICA NACIONAL REDUÇÃO AGROTÓXICOS (PL667016 - 55ª legislatura)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

29/05/2018

Padre João

requer a indicação do Parlamentar para representar a Comissão Especial do PNARA no lançamento do FMCA - Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos, a realizar-se em Belo Horizonte-MG, em 08 de junho de 2018.

REQ 2/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

29/05/2018

Padre João

Requer a realização de audiência pública para debater a importância da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016 e as ameaças de flexibilização da legislação em vigor para liberar mais veneno, conforme propõe o Projeto de Lei n. 6299/2002 e vários de seus apensados, entre eles, o Projeto de Lei 3200 de 2015.

REQ 3/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

29/05/2018

Padre João

Requer a realização de reuniões externas em alguns Municípios do Estado de Minas Gerais, para debater a importância da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016 e as ameaças de flexibilização da legislação em vigor para liberar mais veneno, conforme propõe o Projeto de Lei n. 6299/2002 e vários de seus apensados, entre eles, o Projeto de Lei 3200 de 2015.

REQ 4/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento de Audiência Pública

30/05/2018

Alessandro Molon

Requer a realização de Audiência Pública para a Apresentação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA.

REQ 5/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento de Audiência Pública

30/05/2018

Alessandro Molon

Requer a realização de Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA.

REQ 6/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

30/05/2018

João Daniel

Requer a realização de audiência pública para debater o controle e a fiscalização do uso de Agrotóxicos no Brasil e os impactos desses produtos na saúde e meio ambiente.

REQ 7/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento de Audiência Pública

30/05/2018

Ivan Valente

Requer a realização de audiência pública para debater a diversidade no prato do brasileiro e segurança alimentar no contexto da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016

REQ 8/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

30/05/2018

Patrus Ananias

Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja realizado Seminário no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6670, de 2016, que "Institui a Politica de Redução de Agrotóxicos (PNARA).

REQ 9/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento de Audiência Pública

30/05/2018

Alessandro Molon

Requer a realização de Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA.

REQ 10/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

04/06/2018

João Daniel

Requer a realização de seminário na Assembleia Legislativa de Sergipe - ALESE, para debater a proposta de redução do uso de agrotóxico, conforme propõe o PL Nº 6670 de 2016.

REQ 11/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

04/06/2018

João Daniel

Requer a realização de audiência pública para debater experiências exitosas da produção agroecológica no Brasil.

REQ 12/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

04/06/2018

João Daniel

Requer a realização de audiência pública para debater tema: o desenvolvimento do modelo agrícola dominante e seus impactos socioambientais.

REQ 13/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

04/06/2018

Pedro Uczai

Requer a realização de Audiência Pública para debater os princípios da Agricultura Sintrópica.

REQ 14/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

04/06/2018

Pedro Uczai

Requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs), Alimento e Saúde.

REQ 15/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

04/06/2018

Pedro Uczai

Requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs), Ciência e Tecnologia e a Contribuição da Embrapa e das Empresas Públicas.

REQ 16/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

04/06/2018

Pedro Uczai

Requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais Agroecológicos e a Política de Crédito no Brasil.

REQ 17/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

04/06/2018

Pedro Uczai

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Agroecologia, os Sistemas Agroflorestais (SAFs) e as Compras Públicas.

REQ 18/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

04/06/2018

Pedro Uczai

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais Agroecológicos.

REQ 19/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

04/06/2018

Pedro Uczai

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Pastoreio Racional Voisin (PRV), a Produção de Leite/Carne e as consequências para a Saúde Humana.

REQ 20/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

04/06/2018

Pedro Uczai

Requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs) e a Regulamentação do Código Florestal.

REQ 21/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

04/06/2018

Pedro Uczai

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Certificação de Produtor Agroflorestal.

REQ 22/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

04/06/2018

Pedro Uczai

Requer a realização de Audiência Pública para debater os Sistemas Agroflorestais (SAFs) e a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

REQ 23/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

04/06/2018

Pedro Uczai

Requer a realização de Seminários nos Estados de Santa Catarina, Bahia, Tocantins, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul para debater o Projeto de Lei nº 6670, de 2016, que Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e os Sistemas Agroflorestais Agroecológicos.

REQ 24/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

04/06/2018

Pedro Uczai

Requer a realização de audiência pública para debater a agricultura orgânica e agroecológica no Brasil.

REQ 25/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

05/06/2018

Marcon

Requer a realização de um Seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul, para debater a importância da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6.670, de 2016, e as ameaças de flexibilização da legislação em vigor para liberar mais veneno, conforme propõe o PL n. 6.299/2002.

REQ 26/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento de Audiência Pública

07/06/2018

Alessandro Molon

Requer a realização de Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA.

REQ 27/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

12/06/2018

Nilto Tatto

Requer a realização de Audiência Pública para debater a eficácia dos biopesticidas e as ações necessárias para uma política de desenvolvimento desse segmento.

REQ 28/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

18/06/2018

João Daniel

Requer a inclusão do Diretor-Geral da FAO NA Audiência Pública a ser realizada para debater "O modelo agrícola dominante: virtudes produtivistas versus custos fiscais e socioambientais".

REQ 29/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

20/06/2018

Tereza Cristina

Requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica na Audiência Pública a ser realizada para debater "o controle e a fiscalização do uso de Agrotóxicos no Brasil e os impactos desses produtos na saúde e meio ambiente", solicitada por meio do Requerimento nº 06 de 2018.

REQ 30/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

21/06/2018

Nilto Tatto

Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Dr. JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR.

REQ 31/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

21/06/2018

Nilto Tatto

Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Dr. Maurício Antônio Lopes.

REQ 32/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

21/06/2018

Nilto Tatto

Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Ministro da Agricultura , Pecuária e Abastecimento , Dr. Blairo Borges Maggi

REQ 33/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

21/06/2018

Nilto Tatto

Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Dr. Roberto Rodrigues ( Ex Ministro da Agricultura) e diretor da FGV Agro.

REQ 34/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

21/06/2018

Nilto Tatto

Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB, Dr. Márcio Lopes de Freitas.

REQ 35/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

21/06/2018

Nilto Tatto

Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente Institucional da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) , Sérgio Luis Bortolozzo.

REQ 36/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

21/06/2018

Nilto Tatto

Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) Dr. Arlindo de Azevedo Moura.

REQ 37/2018 PL667016 => PL 6670/2016

Requerimento

21/06/2018

Nilto Tatto

Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a o PL 6670 de 2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PnaRA. Para tanto, sugiro que seja convidado o Presidente da Sociedade Rural Brasileira -SRB, Dr. Marcelo Weyland Barbosa Vieira.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 5748/2016 => PL 6299/2002

Requerimento de Apensação

21/12/2016

Tereza Cristina

Requer a apensação do PL nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, ao PL nº 6299 de 2002, para que tramitem em conjunto.

REQ 7157/2017 => PL 6670/2016

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

31/08/2017

Rodrigo Martins

Requer instalação da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 6670/2016, que "Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA".

REQ 8773/2018 => PL 6670/2016

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

05/06/2018

Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6670, da Comissão de Legislação Participativa, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias".

REQ 8979/2018 => PL 6670/2016

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

28/06/2018

REQ 9132/2018 => PL 6670/2016

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

14/08/2018

REQ 1538/2019 => PL 6670/2016

Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)

23/05/2019

Nilto Tatto

Com fundamento no que dispõe o Art. 154, III, do Regimento Interno, os membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavél, a seguir identificados, REQUEREM a Vossa Excelência que seja pautado em regime de urgência o PROJETO DE LEI Nº 6.670, DE 2016, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, que "institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e dá outras providencias", na forma do Substitutivo aprovado na Comissão Especial correspondente.

REQ 1543/2019 => PL 6670/2016

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/05/2019

João Daniel

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PL 6670/2016, que "Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias".