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PFC 32/2000
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Ferro - PT/PE 05/07/2000
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, em sua atuação de fiscalização e acompanhamento das prestadoras de serviço de telecomunicações, em especial no que se refere à emissão de contas telefônicas, verificação de qualidade dos serviços e atendimento aos usuários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/08/2000 À CDCMAM.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP FERNANDO FERRO.
01/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À CDCMAM.(DESPACHO INICIAL)
28/08/2000 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 94/2003, pelo Dep. Fernando Ferro
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDCMAM.
09/03/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDCMAM.
31/03/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Olavo Calheiros (PMDB-AL)
12/08/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Relatório Prévio, Dep. Olavo Calheiros, pela implementação.
24/08/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Olavo Calheiros (PMDB-AL)
12/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Relatório Prévio, Dep. Olavo Calheiros, pela implementação.
01/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
03/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Of. Pres. 289/2004 ao Presidente do TCU, Sr. Valmir Campelo, solicitando a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
02/03/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento do Aviso n° 204-SGS-TCU-Plenário.
06/04/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
17/10/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
14/11/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento do Aviso n° 1999-SGS-TCU-Plenário onde constam cópia do Acórdão, Relatório de Auditoria e do Relatório e do Voto que fundamentaram a deliberação.
22/03/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Relatório Final, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG),  pelo arquivamento por ter alcançado seus objetivos.
28/03/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator.
18/04/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final
26/04/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 28/04/07, PÁG 19935 COL 01, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER