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PL 181/2021
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - DEM/RJ 03/02/2021
Ementa
Regulamenta o distanciamento mínimo entre a instalação de praças de cobrança de pedágio.
Indexação
Alteração, Lei Federal, fixação, distância mínima, instalação, praça de pedágio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 30/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 181/2021, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Regulamenta o distanciamento mínimo entre a instalação de praças de cobrança de pedágio.

".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 517.
13/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
27/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)
28/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
11/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/10/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PSL-RJ)
04/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Márcio Labre, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/10/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)
31/01/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gutemberg Reis, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)
23/03/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/10/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela rejeição.
18/10/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30/10/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
31/10/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/11/2023)
09/11/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/10/2023 a 09/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/11/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
29/11/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/12/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17/04/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
19/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 1264/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Daniel Trzeciak (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Juninho do Pneu UNIÃO, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 181/2021".
24/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFERIDO REQ 1264/2024, com base no art. 5º, inciso IX, alínea "c" do Ato da Mesa 209/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 181/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 181/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 181/2021 Parecer do Relator 10/10/2023 Gutemberg Reis Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela rejeição.
PRL 2 CVT => PL 181/2021 Parecer do Relator 30/10/2023 Gutemberg Reis Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 181/2021 Substitutivo 30/10/2023 Gutemberg Reis
PL 181/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CVT => PL 181/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 17/04/2024 Rubens Otoni Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 181/2021
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1264/2024 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 19/04/2024 Daniel Trzeciak Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 181/2021.