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SUG 123/2017 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Instituto Nacional Elogística Reversa 11/12/2017
Ementa
Sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 123/2017, pelo Instituto Nacional Elogística Reversa, que: "Sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos".
12/12/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
14/12/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/12/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
04/04/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
17/04/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/04/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
20/06/2018 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição.
31/01/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
Arquivada
28/05/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora.
28/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
29/05/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
14/08/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PL-MG).
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição anexa.
21/08/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta de Ofício.
28/08/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CLP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
28/08/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
04/09/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a pedido do Relator.
05/09/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
09/09/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CLP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
09/10/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
10/10/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/10/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
16/10/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CLP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição.
23/10/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer, pela rejeição. A matéria vai para o arquivo.
23/10/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada
04/11/2019 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.