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REQ 49/2019 CTASP
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 14/05/2019
Ementa
Requer a convocação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para prestar esclarecimentos sobre a intenção de o governo federal privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 49/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a convocação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para prestar esclarecimentos sobre a intenção de o governo federal privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos".
29/05/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado. a convocação foi transformada em convite. Os Deputados Mauro Nazif, Bohn Gass, Orlando Silva e Lucas Vergílio subscrevaram o requerimento.
06/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivado
Comparecimento de Ministro no dia 06/08/2019.
Arquivado o Requerimento