REQ 49/2019 CTASP | |||||||||||||||||||||
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Erika Kokay - PT/DF | 14/05/2019 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Requer a convocação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para prestar esclarecimentos sobre a intenção de o governo federal privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
06/08/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
14/05/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 49/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a convocação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para prestar esclarecimentos sobre a intenção de o governo federal privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos". | ||||||||||||||||||||
29/05/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado. a convocação foi transformada em convite. Os Deputados Mauro Nazif, Bohn Gass, Orlando Silva e Lucas Vergílio subscrevaram o requerimento. | ||||||||||||||||||||
06/08/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | Arquivado | ||||||||||||||||||||
• | Comparecimento de Ministro no dia 06/08/2019. Arquivado o Requerimento |
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