|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1464/2007 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Zequinha Marinho - PMDB/PA |
03/07/2007 |
|
|
Ementa |
|
|
Autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
08/08/2007 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
03/07/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA). |
|
|
|
|
|
|
|
08/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
09/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39164 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
10/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT) |
|
|
|
|
|
|
|
17/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007) |
|
|
|
|
|
|
|
28/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
18/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2008) |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Freire Júnior (PSDB-TO) |
|
|
|
|
|
|
|
11/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA) |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Elcione Barbalho |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
26/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT) |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
30/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Recebimento pela CAINDR. |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 25/06/09, PÁG 32085 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA) |
|
|
|
|
|
|
|
05/08/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Zé Geraldo |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA), pela rejeição deste. |
|
|
|
|
|
02/09/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo autor. |
|
|
|
|
|
|
|
16/09/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Designada Relatora Substituta, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP) |
|
|
|
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados Antonio Feijão e Marcelo Serafim. |
|
|
|
|
|
16/09/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pela Dep. Dalva Figueiredo |
|
|
|
|
|
|
|
16/09/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela rejeição deste. |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Devolução de Vista (Dep. Antonio Feijão e Dep. Marcelo Serafim). |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo autor. |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo autor. |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo autor. |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAINDR, pelo Dep. Asdrubal Bentes |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Designado Relator Substituto, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA) |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação deste. |
|
|
|
|
|
17/03/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CAINDR, pelo Dep. Asdrubal Bentes |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 01/04/10 PAG 13124 COL 02. Letra B. |
|
|
|
|
|
13/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
15/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
|
|
23/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/06/10, PÁG 30925 COL 01, Letra C. |
|
|
|
|
|
|
|
30/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/07/2010) |
|
|
|
|
|
13/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
14/07/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 03/08/10 PÁG 34445 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
11/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Memorando n.º 178/10 ao Arquivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|