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PL 1464/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zequinha Marinho - PMDB/PA |
03/07/2007 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências. |
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Indexação |
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Autorização, Poder Executivo, criação, Companhia, Desenvolvimento, Vale do Araguaia, Vale do Tocantins, vinculação, Ministério da Integração Nacional (1999-2018), aproveitamento, recursos naturais, água, solo, irrigação, construção, canal, produção agropecuária, agroindústria, abrangência, bacia hidrográfica, Rio Araguaia, Rio Tocantins, municípios, Estado (ente federado), Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Maranhão, Distrito Federal, estatuto, receita, administração. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/08/2007 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/07/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA). |
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08/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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09/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39164 COL 01. |
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10/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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16/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT) |
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17/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007) |
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28/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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18/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2008) |
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29/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Freire Júnior (PSDB-TO) |
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11/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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13/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA) |
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17/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Elcione Barbalho |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação. |
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26/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT) |
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29/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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30/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2009) |
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13/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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18/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/06/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR. |
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24/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 25/06/09, PÁG 32085 COL 01, Letra A. |
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01/07/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA) |
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05/08/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/08/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Zé Geraldo |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA), pela rejeição deste. |
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02/09/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Retirado de pauta pelo autor. |
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16/09/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designada Relatora Substituta, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP) |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Antonio Feijão e Marcelo Serafim. |
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16/09/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pela Dep. Dalva Figueiredo |
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16/09/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela rejeição deste. |
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17/09/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Antonio Feijão e Dep. Marcelo Serafim). |
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23/09/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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11/11/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Retirado de pauta pelo autor. |
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18/11/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Retirado de pauta pelo autor. |
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25/11/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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|
• |
Retirado de pauta pelo autor. |
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16/12/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
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16/12/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAINDR, pelo Dep. Asdrubal Bentes |
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17/03/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação deste. |
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17/03/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CAINDR, pelo Dep. Asdrubal Bentes |
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17/03/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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24/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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24/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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31/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 01/04/10 PAG 13124 COL 02. Letra B. |
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13/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP) |
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14/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2010) |
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04/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). |
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09/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP) |
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15/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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23/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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24/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/06/10, PÁG 30925 COL 01, Letra C. |
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30/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/07/2010) |
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13/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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14/07/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 03/08/10 PÁG 34445 COL 02. |
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11/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 178/10 ao Arquivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1464/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/08/2007 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1464/2007 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PL 1464/2007 |
Parecer do Relator |
27/08/2009 |
Zé Geraldo |
|
Parecer do Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA), pela rejeição deste. |
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|
|
PRL 2 CINDRA => PL 1464/2007 |
Parecer do Relator |
16/09/2009 |
Dalva Figueiredo |
|
Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela rejeição deste. |
|
|
|
PAR 1 CINDRA => PL 1464/2007 |
Parecer de Comissão |
17/03/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer, na forma do Voto em Separado apresentado pelo Deputado Asdrubal Bentes, em 16/12/2009..
Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela rejeição deste. |
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|
|
PRL 3 CINDRA => PL 1464/2007 |
Parecer do Relator |
17/03/2010 |
Asdrubal Bentes |
|
Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação deste. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 1464/2007 |
Parecer do Relator |
08/06/2010 |
Ricardo Berzoini |
|
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (pendente de análise) |
|
|
|
PRL 2 CFT => PL 1464/2007 |
Parecer do Relator |
15/06/2010 |
Ricardo Berzoini |
|
Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 1464/2007 |
Parecer de Comissão |
23/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 1464/2007 |
Parecer do Relator |
16/04/2008 |
Pedro Henry |
|
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CTASP => PL 1464/2007 |
Substitutivo |
17/04/2008 |
Pedro Henry |
|
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências.
|
|
|
|
PRL 2 CTASP => PL 1464/2007 |
Parecer do Relator |
17/12/2008 |
Elcione Barbalho |
|
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação. |
|
|
|
SBT 2 CTASP => PL 1464/2007 |
Substitutivo |
24/04/2009 |
Pedro Henry |
|
autoriza o poder |
|
|
|
PRL 3 CTASP => PL 1464/2007 |
Parecer do Relator |
29/04/2009 |
Pedro Henry |
|
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CTASP => PL 1464/2007 |
Substitutivo |
29/04/2009 |
Pedro Henry |
|
Autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 1464/2007 |
Parecer de Comissão |
17/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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