| PFC 100/2009 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Ivan Valente - PSOL/SP e outros | 20/08/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão administrativa efetuados pelo Banco Central no que concerne aos atos relacionados à ADPF 165-0/DF. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 27/08/2009 | À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 20/08/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). | ||||||||||||||||||||
| 27/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 01/09/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46346 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 03/09/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||
| 10/09/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 11/12/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado José Carlos Araújo. | ||||||||||||||||||||
| 23/03/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||
| 07/04/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta a pedido do relator. | ||||||||||||||||||||
| 20/04/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta por aprovação de requerimento do Dep. Chico Lopes. | ||||||||||||||||||||
| 27/04/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo Deputado José Carlos Araújo. | ||||||||||||||||||||
| 28/04/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Leo Alcântara (PR-CE), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), Dep. Celso Russomanno (PP-SP) e Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 29/04/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Nº 101/2010-Sec, de 29.4.2010, à Consultoria Legislativa, solicitando a designação de consultor legislativo especializado em Direito Administrativo, para assessorar o relator na implementação do plano de trabalho relativo à PFC. | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. nº 39/2010, da Consultoria Legislativa, designando os Consultores Luiz Humberto Cavalcante Veiga e Flávio Freitas Faria para assessorarem o relator desta PFC na implementação do plano de trabalho, em resposta ao Of. nº 101/2010-Sec. | ||||||||||||||||||||
| • | Of. 119/2010 - Sec , encaminhando ao relator cópia do of. 39/2010 | ||||||||||||||||||||
| 30/06/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 5314/2010, ao Banco Central do Brasil, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), à Mesa, que: "Solicita, com fundamento na aprovação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 100, de 2009, esclarecimentos acerca de informações relativas à ADPF 165-0/DF". | ||||||||||||||||||||
| 13/08/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de Ofício 1ªSec/RI/I nº 2160/2010 e Aviso nº 64/BCB-Presi, de 12/8/10, do Banco Central do Brasil em resposta ao Requerimento de Informação nº 5314/2010, encaminhamento ao Dep. Vinicius Carvalho, em 19.8.2010. | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF) | ||||||||||||||||||||
| 08/06/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF). | ||||||||||||||||||||
| • | Propõe o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, com a cópia da documentação, para que promova a responsabilidade por infrações apuradas e adote outras medidas decorrentes de suas funções institucionais, nos termos dos arts. 37, II, e 67, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| 29/06/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Francisco Araújo (PSL-RR), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Otoniel Lima (PRB-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final com Complementação de Voto. | ||||||||||||||||||||
| 29/06/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Reguffe | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reguffe (PDT-DF), propondo o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, com a cópia da documentação, para que promova a responsabilidade por infrações apuradas e adote outras medidas decorrentes de suas funções institucionais, nos termos dos arts. 37, II, e 67, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| 10/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 10/08/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Of. 229/2011 - P à presidência da Câmara para que encaminhem os autos ao Ministério Público Federal. | ||||||||||||||||||||
| 18/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 19/08/11, PÁG 42959 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 06/09/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Ofício 229/2011: "Encaminhe-se ao Ministério Público Federal . Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||