PL 261/2023 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 986/2015 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Fred Linhares - REPUBLIC/DF | 03/02/2023 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a Lei 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para estabelecer critérios para o reconhecimento e exercício da atividade de caçador, colecionador e atirador | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Apense-se à(ao) PL-986/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
03/02/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 261/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para estabelecer critérios para o reconhecimento e exercício da atividade de caçador, colecionador e atirador ". |
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13/02/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 145/2023, pelos Deputados Fred Linhares (REPUBLIC/DF) e Kim Kataguiri UNIÃO, que "Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 261, de 2023, que altera a Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para estabelecer critérios para o reconhecimento e exercício da atividade de caçador, colecionador e atirador". | ||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-986/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
30/03/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 822 | ||||||||||||||||||||||
03/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento nº 145/2023. | ||||||||||||||||||||||