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PL 1743/2019
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14418/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico D'Angelo - PDT/RJ 26/03/2019
Ementa
Declara Maria Lenk "Patrona da Natação Brasileira".
Indexação
Concessão, título honorífico, Patrona da Natação Brasileira, atleta, homenagem póstuma.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14418/2022. DOU 21/07/2022 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1743/2019, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ), que: "Declara Maria Lenk 'Patrona da Natação Brasileira'".
10/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 33.
12/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
15/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
16/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2019)
07/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 596, Letra A.
11/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
12/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2019)
07/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, deixou de ser membro da Comissão
10/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
08/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Proferido o Parecer.
Aprovado o Parecer.
08/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
17/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2021, Letra B.
20/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/09/2021)
27/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/09/2021 16:44:34. Não foram apresentados recursos.
30/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1201/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
04/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
21/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos  (PDT/RS).
28/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
10/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  153/2022/PS-GSE.
30/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 604/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
20/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14418/2022. DOU 21/07/2022 PÁG 01 COL 01.
03/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 669/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1743/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/04/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1743/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1743/2019 Parecer do Relator 17/12/2019 Pompeo de Mattos Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 1743/2019 Parecer de Comissão 08/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Declara Maria Lenk "Patrona da Natação Brasileira".
RDF 1 CCJC => PL 1743/2019 Redação Final 21/10/2021 Pompeo de Mattos Declara Maria Lenk Patrona da Natação Brasileira.
PARF 1 CCJC => PL 1743/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 28/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 1743/2019.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 1743/2019 Parecer do Relator 07/05/2019 Luiz Lima Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 1743/2019 Parecer de Comissão 15/05/2019 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 1743/2019 Autógrafo 10/03/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS