Imprimir

PL 1957/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helio Lopes - PSL/RJ 02/04/2019
Ementa
Dispõe sobre restrições no espaço aéreo sobre áreas em que estiverem ocorrendo operações policiais.
Indexação
Restrição, espaço aéreo, área, operação policial, segurança pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2019 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 1957/2019, pela Deputadoa Helio Lopes PSL, que:"Dispõe sobre restrições no espaço aéreo sobre áreas em que estiverem ocorrendo operações policiais. ".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/05/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
07/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 562.
21/08/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC)
22/08/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/08/2019)
05/09/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/11/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Coronel Armando
Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação, com Emenda.
15/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1293/2021, pelo Deputado Helio Lopes  (PSL/RJ), que "Requer retirada do Projeto de Lei 1957, de 2019, que “Dispõe sobre restrições no espaço aéreo sobre áreas em que estiverem ocorrendo operações policiais.”".
23/06/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Retirado de pauta, de ofício.
28/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
Deferido o Requerimento n. 1293/2021, conforme texto do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.957/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
02/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CREDN o Memorando nº 120/2021 - COPER, solicitando a devolução deste.
05/07/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução à CCP, em atendimento à solicitação constante do Memorando nº 120/2021 - COPER.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1957/2019    Emendas apresentadas
PL 1957/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/2019 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1957/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CREDN => PL 1957/2019 Parecer do Relator 18/11/2019 Coronel Armando Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação, com Emenda.
PL 1957/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1293/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 15/06/2021 Helio Lopes Requer retirada do Projeto de Lei 1957, de 2019, que “Dispõe sobre restrições no espaço aéreo sobre áreas em que estiverem ocorrendo operações policiais.”