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PL 1528/1968
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5524/1968
Origem: MSC 443/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/08/1968
Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO INDUSTRIAL DE NIVEL MEDIO.
Indexação
NORMAS, EXERCICIO, PROFISSÃO, TECNICO, INDUSTRIAL, NIVEL MEDIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5524/68. DOFC 06 11 68.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/07/1968 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
24/07/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;  DE EDUCAÇÃO E CULTURA; E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
26/07/1968 Plenário (PLEN)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE PLENÁRIO NOS DIA 25, 26 E 29 07 68.
FORAM APRESENTADAS 02 EMENDAS DE PLENÁRIO DE AUTORIA DO DEP OSMAR DUTRA.
DCN1 31 07 68 PÁG 4.769 COL 01.
06/08/1968 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP BRITTO VELHO. DCN1 05 09 68 PÁG 5.862 COL 03.
07/08/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP LAURO LEITÃO. DCN1 30 08 68 PÁG 5.677 COL 04.
07/08/1968 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
• RELATOR DEP JOÃO ALVES. DCN1 14 09 68 PÁG 6.123 COL 01.
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO ALVES.
08/08/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LAURO LEITAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO. DCN1 30 08 68 PÁG 5.676 COL 03.
08/08/1968 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP BRITO VELHO, COM EMENDAS, FICANDO CONSUBSTANCIANDO TODA A MATÉRIA NO SUBSTITUTIVO. DCN1 13 08 68 PÁG 5.090 COL 01.
12/08/1968 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DA EMENDA DE PLENÁRIO; DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM SUBSTITUTIVO; E DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1.528-A/68.
DCN1 13 08 68 PAG 5098 COL 01.
14/08/1968 Plenário (PLEN)
• DISCURSO DO DEP MEDEIROS NETO. DCN1 15 08 68 PÁG 5.174 COL 04.
21/08/1968 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. FICANDO PREJUDICADA AS DEMAIS MATÉRIAS.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DC1S 22 08 68 PÁG 35 COL 02.
22/08/1968 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES.
DCN1 18 09 68 PÁG 6.204 COL 03.
23/08/1968 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃLO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1.528-B/68.
DCN1 24 08 68 PÁG 5.486 COL 03.
23/08/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 3.320/68.
14/10/1968 Senado Federal (SF)
• OF. 2239/68, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
15/10/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. PL 1528-C/68.
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO E CULTURA; E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
DC1S 16 10 68 PÁG 02 COL 01.
15/10/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP LAURO LEITÃO. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
DCN1 01 11 68 PÁG 7.830 COL 01.
15/10/1968 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP BRITO VELHO. ( SUBSTITUTIVO DO SENADO)
DCN1 11 12 68 PÁG 8.956 COL 04.
15/10/1968 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
• RELATOR DEP JOÃO ALVES. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
16/10/1968 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP BRITO VELHO, DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. DCN1 01 05 70 PÁG 495 COL 03.
16/10/1968 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO ALVES, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
18/10/1968 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO ÚNICA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
DISCUSSÃO PELO DEP LAURO LEITÃO, RELATOR DESIGNADO PELA MESA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUTIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE CONCLUIU PELA CONSTITUCIONALIDADE.
PARECER  FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DO RELATOR, DEP BRITO VELHO.
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL , DO RELATOR DEP JOÃO ALVES.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 19 10 68 PAG 7369 COL 04.
22/10/1968 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES.
DCN1 01 05 70 PÁG 952 COL 02.
24/10/1968 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1.528-D/68.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 25 10 68 PÁG 7.575 COL 04.
24/10/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA Á SANÇÃO, PELA MENSAGEM  85/68.
• OF. 4.209/68, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
05/11/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 5524/68. DOFC 06 11 68.