PL 6923/2017 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Rosinha da Adefal - PTdoB/AL | 15/02/2017 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, critério, Poder Público, campanha educativa, conscientização, direitos, pessoa com deficiência. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
24/03/2017 | Apense-se a este o PL 6972/2017. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 6923/17, para incluir a CFT (art. 54 do RICD).Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 6923/2017 (4) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6972/2017 (1), PL 8553/2017; PL 7105/2017; PL 10138/2018 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/02/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 6923/2017, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009". | |||||||||||||||||||||||||||||||
21/02/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
21/02/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/17 PÁG 451 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
22/02/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CPD. | |||||||||||||||||||||||||||||||
24/03/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-6972/2017. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL 6972/2017. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 6923/17, para incluir a CFT (art. 54 do RICD).Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
28/03/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Adérmis Marini (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
29/03/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2017) | |||||||||||||||||||||||||||||||
30/03/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7105/2017. | |||||||||||||||||||||||||||||||
10/04/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/05/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Adérmis Marini (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Adérmis Marini (), pela aprovação deste, do PL 6972/2017, e do PL 7105/2017, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
25/05/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/05/2017) | |||||||||||||||||||||||||||||||
26/05/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS) | |||||||||||||||||||||||||||||||
07/06/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
18/04/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes, pela aprovação deste, do PL 6972/2017 e do PL 8553/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7105/2017, apensado. | |||||||||||||||||||||||||||||||
11/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-10138/2018. | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/05/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS) | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/06/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CPD, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação deste, do PL 6972/2017, do PL 7105/2017, do PL 10138/2018, e do PL 8553/2017, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
07/08/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Dep. Geraldo Resende. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, a consenso do colegiado. | |||||||||||||||||||||||||||||||
28/11/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Não deliberado. início da Ordem do dia do Plenário | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/12/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||
10/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6972/2017, PL-7105/2017, PL-8553/2017, PL-10138/2018 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
11/12/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/12/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 562 COL 01 Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-368/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||
22/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019) | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
29/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.923/2017, e dos PLs 6.972/2017, 7.105/2017, 10.138/2018, e 8.553/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiëncia. | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Informativo da CONOF | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
06/05/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/05/21 PÅG 742, Letra B. | |||||||||||||||||||||||||||||||
10/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/05/2021). | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/05/2021 00:00:00. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6923/2017 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
21/02/2017 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
24/03/2017 | Apense-se a este o PL 6972/2017. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 6923/17, para incluir a CFT (art. 54 do RICD).Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6923/2017 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CFT => PL 6923/2017 | Parecer do Relator | 29/04/2021 | Felipe Rigoni | Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.923/2017, e dos PLs 6.972/2017, 7.105/2017, 10.138/2018, e 8.553/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiëncia. | ||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CFT => PL 6923/2017 | Parecer de Comissão | 05/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. | ||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CPD => PL 6923/2017 | Parecer do Relator | 23/05/2017 | Adérmis Marini | Parecer do Relator, Dep. Adérmis Marini (), pela aprovação deste, do PL 6972/2017, e do PL 7105/2017, apensados, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CPD => PL 6923/2017 | Substitutivo | 24/05/2017 | Adérmis Marini | Relatório referente ao PROJETO DE LEI No 6.923, DE 2017 que Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. |
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PRL 2 CPD => PL 6923/2017 | Parecer do Relator | 18/04/2018 | Carlos Gomes | Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes, pela aprovação deste, do PL 6972/2017 e do PL 8553/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7105/2017, apensado. | ||||||||||||||||||||||||||||
SBT 2 CPD => PL 6923/2017 | Substitutivo | 18/04/2018 | Carlos Gomes | Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. | ||||||||||||||||||||||||||||
PRL 3 CPD => PL 6923/2017 | Parecer do Relator | 12/06/2018 | Carlos Gomes | Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação deste, do PL 6972/2017, do PL 7105/2017, do PL 10138/2018, e do PL 8553/2017, apensados, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||
SBT 3 CPD => PL 6923/2017 | Substitutivo | 12/06/2018 | Carlos Gomes | Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. | ||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CPD => PL 6923/2017 | Parecer de Comissão | 05/12/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação deste, do PL 6972/2017, do PL 7105/2017, do PL 10138/2018, e do PL 8553/2017, apensados, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CPD => PL 6923/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 06/12/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, institui o Setembro Verde, mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, institui a Campanha Nacional para contratação de pessoas com deficiência em grau médio e severo e adota o símbolo "A Acessibilidade" em placas, avisos, sinalizações ou qualquer outra forma de identidade visual informativa referente à acessibilidade ou assuntos relacionados às pessoas com deficiência. | ||||||||||||||||||||||||||||