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MPV 1053/2021 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
04/06/2021 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/06/2021 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 04/06/2021 a 08/06/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/07/2021.
Congresso Nacional: 04/06/2021 a 15/08/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/10/2021
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
04/06/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/06/2021 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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04/06/2021 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 04/06/2021 a 08/06/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/07/2021.
Congresso Nacional: 04/06/2021 a 15/08/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/10/2021
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
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09/06/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 33/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.053/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foi apresentada 01 (uma) emenda. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 10/06/2021. |
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09/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 165/20 do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado
com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31
de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.053, de 2021, que "Abre crédito extraordinário,
em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim
que especifica".
À Medida foi oferecida 1 (uma) emenda, |
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Recebida a Mensagem nº 242/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1053/2021. |
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15/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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15/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/21 PAG 298. |
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06/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 54, de 05/08/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 06/08/2021 – Seção 1 – Página 3) |
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28/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 72, de 27/10/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1053, de 2021, no dia 14 de outubro do corrente ano (DOU de 28/10/2021 - Seção 1 - página 1) |
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05/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of n. 298-CN, de 28/10/2021, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1053, de 2021. |
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16/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of n. 375-CN, de 16/12/2021, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1053, de 2021. |
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